DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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RESOLVE, em conformidade com o art. 63, § 1º e § 2ºda Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 186.158,36 (cento e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), junto a empresa INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC -inscrita no CNPJ: nº 07.206.048/0001-08, cujo objeto foi a prestação de serviço como 03 (três) Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT do Tipo II, destinados a adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes, com prejuízos significativos no autocuidado e autonomia nas atividades de vida diária e com necessidade de cuidados específicos em saúde mental, egressos de internação de longa permanência, no período de 01 a 30 de junho de 2026. Fortaleza, CE, 21 de julho de 2026.

Maria Vaudelice Mota

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.054833/2026-96

O DIRETOR GERAL DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por indenização, no valor de R$ 563.234,84 (quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR LTDA-COAPH , inscrita no CNPJ sob o n°11.768.319/0001-88, cujo objeto prestou serviços através Médicos Generalistas, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período 21/05/2026 a 20/06/2026. Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Adriano Veras Oliveira DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº696/2025

NUP: 24001.026113/2026-31

TERMO DE RESCISÃO Nº59/2026 -Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 696/2025, firmado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS, e a COOPNEURO COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA ., para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-794, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado, pelo diretor financeiro, SR. EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO, portador do RG nº 2021045998-5 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso VIII c/c art. 138, I da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.026113/2026-31, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº696/2025 , cujo objeto refere-se à contratação de Serviços de realização de exames de Videoeletroencefalograma para pacientes do HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, celebrado com a COOPNEURO COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.495.680/0001-24, com sede na Av. Santos Dumont, Nº 3131 A, Sala 917 a 918, Centro, CEP: 60.150-160, Fortaleza/ CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por CARLOS VINÍCIUS MOTA DE MELO, inscrito no CPF nº 330.369.503-20. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026; SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº181/2026

NUP 24001.090576/2025-75

Nº74/2026 - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 181/2026, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS, E A EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA . O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-794, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado, pelo diretor financeiro, SR. EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO, portador do RG nº 2021045998-5 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP 24001.090576/2025-75, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº181/2026 , celebrado com a empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, com endereço na Avenida Presidente Costa e Silva, 2382, Mondubim, CEP 60752-694, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026; SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA Nº009/2026 - DG/HSJ-CE.

INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS (HSJ/SESA) PARA A AÇÃO DE MEDALHA E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 158, inciso IV, alínea “h”, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o Decreto no 35.674, de 14 de setembro de 2023, que altera o Decreto no 29.936, de 15 de outubro de 2009, que aprova o regulamento de concessão da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.052717/2026-32. RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial do Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, visando a ação anual de medalha e prêmio de mérito funcional; Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. A comissão realizará o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor público que tenha desenvolvido uma ação enquadrada considerando as três diretrizes estratégicas da gestão estadual: Sociedade Justa e Solidária; Economia Para Uma Vida Melhor e Gestão Ética, Eficiente e Participativa Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 24 de junho de 2026.

Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR GERAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº009/2026 - DG/HSJ-CE

COMISSÃO SETORIAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS PARA A AÇÃO ANUAL DE MEDALHA E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL FÁTIMA MARIA MONTEIRO MAIA DE CARVALHO MATRÍCULA Nº 1331151X PRESIDENTE FLAUBÊNIA MARIA GIRÃO DE QUEIROZ MATRÍCULA Nº 13216010 REPRESENTANTE DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS ELIANE ARAGÃO DE LAVOR MATRÍCULA Nº 70070413 REPRESENTANTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NANCY COSTA DE OLIVEIRA CAETANO MATRÍCULA Nº 13931615 REPRESENTANTE DOS GESTORES *** *** ***