DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026 157

PARA ACESSO VENOSO CENTRAL ADULTO 14/14GA X 20 a 30CM (8 FR) DUPLO LÚMEN) , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, por um período de 12 meses; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 614.125,00 (seiscentos e quatorze mil, cento e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31053 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; 31319 - 2420 0744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 20/07/2026; SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Tereza Cristina Gonçalves Damasceno.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO, COM A FINALIDADE DE PREVER O REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO IPCA, BEM COMO DE ESTABELECER A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PROGRAMA E O LIMITE DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS; ENTES CONSORCIADOS: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE, ASSARÉ, CAMPOS SALES, CRATO, FARIAS BRITO, NOVA OLINDA, POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI E TARRAFAS; OBJETO: Acrescer na Cláusula Décima Primeira Do Rateio das Despesas, subcláusula segunda, e na Cláusula Décima Segunda Do Contrato de Programa, subcláusula segunda e subcláusula terceira , ficando renomeada a subcláusula única das Cláusulas respectivas, para subcláusula primeira, que passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Décima Primeira - Subcláusula Primeira - Subcláusula Segunda - Os valores de rateio transferidos pelos entes consorciados serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA incidente sobre os valores referentes aos exercícios anteriores. Cláusula Décima Segunda Subcláusula Primeira - Subcláusula Segunda - Os Contratos de Programa terão prazo de vigência mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 5 (cinco) anos, contado a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro em que se iniciar sua execução. Subcláusula Terceira - Fica estabelecida a fixação de limite entre 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) para as despesas administrativas, assegurando-se a aplicação mínima de 90% (noventa por cento) dos recursos nas ações assistenciais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 196 e 241 da Constituição Federal e 245 da Constituição Estadual, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que instituiu o Consórcio Público como mecanismo de planejamento e implementação de políticas, programas e projetos de interesse público, em especial o art. 12, da Lei retromencionada e o art. 6º, § 6º, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 que determina; DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas e em pleno vigor; DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Antônio Roseno, André Barreto Esmeraldo, Francisco Austragênio Sales, Leonardo Pereira de Brito Neves, Ana Késia de Alcântara Soares, Eronildes Francisco dos Santos, José Libório Leite Neto, Moésio Loiola de Melo, Antônio Ronaldo Pereira da Silva, José Paulino Pereira, Salviano Linard de Alencar, Samuel Cidade Werton.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA ; MICROSUTURE IND COM IMP EXP E REP MAT CIRURGICO LTDA ; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR -” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251567– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA ITEM 1: QUANT.: 11.304 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,9700 ; VALOR TOTAL: R$ 316.172,88 ; ITEM 8: QUANT.: 360 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 49,3900 ; VALOR TOTAL: R$ 17.780,40 ; MICROSUTURE IND COM IMP EXP E REP MAT CIRURGICO LTDA; ITEM 2: QUANT.: 792 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,9500 ; VALOR TOTAL: R$15.800,40 ; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ; ITEM 7: QUANT.: 864 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,9200 ; VALOR TOTAL: R$ 21.530,88 ; ITEM 9: QUANT.: 3.168 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,6900 ; VALOR TOTAL: R$11.689,92 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 382.974,48;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ; BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA ; DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR -” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251635– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA ITEM 1: QUANT.: 2.088 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,9400 ; VALOR TOTAL: R$ 18.666,72 ; BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA ITEM 3: QUANT.: 2.376 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 43,8800 ; VALOR TOTAL: R$ 104.258,88 ; ITEM 4: QUANT.: 5.760 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,2600 ; VALOR TOTAL: R$ 59.097,60 ; ITEM 6: QUANT.: 5.184 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,0200 ; VALOR TOTAL: R$ 46.759,68 ; ITEM 7: QUANT.: 3.168 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,5200 ; VALOR TOTAL: R$ 30.159,36 ; DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ITEM 5: QUANT.: 5.256 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,6400 ; VALOR TOTAL: R$ 45.411,84 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 304.354,08;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA ; Wl Mais Saude Wl Mais Saude Solucoes em Saude LTDA ; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ; ACCORD FARMACEUTICA LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MEDICAMENTO ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251739– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 2; QUANT.: 165 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 122,7100 ; VALOR TOTAL: R$ 20.247,15 ; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 3; QUANT.: 555 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.077,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.152.735,00 ; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA ; ITEM: 5; QUANT.: 6.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 199,3900 ; VALOR TOTAL: R$ 1.196.340,00 ; ITEM: 8; QUANT.:840 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 4.116,00 ; Wl Mais Saude Wl Mais Saude Solucoes em Saude LTDA; ITEM: 7; QUANT.:135 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 45.307,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 6.116.445,00 ; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ; ITEM: 9; QUANT.:90 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 585,0300 ; VALOR TOTAL: R$ 52.652,70 ; ACCORD FARMACEUTICA LTDA ; ITEM: 10; QUANT.:2.475 ; VALOR UNITÁRIO: R$1.020,0000 ; VALOR TOTAL: R$2.524.500,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 11.067.035,85.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE