DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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fevereiro de 2026, na Portaria nº 193/2026-SEPLAG, e nas legislações federais que regem as transferências voluntárias da União. Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Art. 9º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 10º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2236/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar GERFESON ALVES DANTAS , 1º Tenente PM, matricula nº 843.961-4-1, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas– CIOPAER/SSPDS, a partir de 14/05/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2026. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL Nº30 – PC/CE DELEGADO, DE 7 DE JULHO DE 2026 A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), tornam pública a inclusão da candidata MYKAELLE DAMASCENO PEREIRA , inscrição nº 10007481, no resultado final no teste de aptidão física, divulgado por meio do subitem 1.1 do Edital nº 10 – PC/CE Delegado, de 17 de setembro de 2025, conforme a seguir especificado. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10007481, Mykaelle Damasceno Pereira. [...]

Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.010881/2026-72 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) VALNEI OLIVEIRA MAIA JUNIOR , matrícula 300.107-2-8, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 24.04.2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº53/2026/GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos Artigos 3º, §2º, 8º, 11, 13, 14 e 15 da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016, publicada no D.O.E. em 04/04/2016, pelo que consta nas listas de classificação constantes na Portaria Administrativa nº 42/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/05/2026, bem como pelo que consta no processo administrativo n° 10051.015545/2026-16, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROMOÇÃO , os OFICIAIS** INVESTIGADORES DE POLÍCIA de Classe D-II para C-I, de Classe C-VII para B-I e de Classe B-VII para A-I, referente ao interstício de 2025, a partir de 21 de abril de 2026 para todos os efeitos, nas modalidades AUTOMÁTICA, POR MERECIMENTO e POR ANTIGUIDADE, conforme os anexos I, II e III, respectivamente, partes integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº53/2026/GAB/PCCE ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia Civil GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária – APJ TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO AUTOMÁTICA