DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026
212
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCULA | NOME | MÉDIA GERAL |
|---|---|---|---|
| 11º | 20260602211333 | JOAO NETO DO NASCIMENTO MENDES | 10 |
| 12º | 20260602205039 | JOSE RENATO DE VASCONCELOS SILVA | 10 |
| 13º | 20260602204816 | PAULO CESAR SERRA BEZERRA | 10 |
| 14º | 20260602204407 | JAIR SILVA MOURA | 10 |
| 15º | 20260602210724 | PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO | 10 |
| 16º | 20260602204440 | ROMULO PEREIRA DA SILVA | 10 |
| 17º | 20260602205631 | WITERMILLER CRUZ DE SOUZA | 10 |
| 18º | 20260603132229 | LUA FERNANDES DA SILVA | 10 |
| 19º | 20260602204031 | ELENILSON CAMPOS DE PONTES JUNIOR | 10 |
| 20º | 20260602235431 | ISAIAS PORTELA RODRIGUES | 10 |
| 21º | 20260602204657 | RODRIGO FABIO DE ARAUJO JANSEN | 10 |
| 22º | 20260602204105 | ROBSON SANTOS DE SOUZA | 10 |
| 23º | 20260602210554 | STHEFANI BEZERRA PINHEIRO DE SOUZA | 10 |
| 24º | 20260603134540 | GIORGIANNA NOGUEIRA DE MIRANDA | 10 |
| 25º | 20260603135634 | CINTIA CAMPOS NASCIMENTO | 10 |
| 26º | 20260602211311 | JOSE DAVI NOUEIRA DE ALMEIDA | 10 |
| 27º | 20260602212026 | JOSE BONFIM MACIEL DA SILVA | 10 |
| 28º | 20260602204206 | BEATRIZ QUEIROZ SILVA HONORIO | 10 |
| 29º | 20260603125535 | FATIMA LORENA CARVALHO DE SIQUEIRA | 10 |
| 30º | 20260602210745 | JOSE FABIO SILVA RODRIGUES | 10 |
| 31º | 20260603013640 | MARQUINHO DE SOUZA JATAI | 10 |
| 32º | 20260602205239 | CLAUDEIRTON LIMA VIANA | 10 |
| 33º | 20260603144916 | CALINE CARYNE DE SOUSA ROSA | 10 |
| 34º | 20260602205948 | FRANCISCO WEBER SOUSA MOTA | 10 |
| 35º | 20260602204737 | JOSE AILTON DAVI DA SILVA | 10 |
| 36º | 20260602204344 | RENATA ALVES DA SILVA | 10 |
| 37º | 20260602205523 | BRENDA INGRID MAGALHAES TEIXEIRA | 10 |
| 38º | 20260602204347 | ALLISON GABRIEL SOARES ARRAIS | 10 |
| 39º | 20260602210351 | MAYCON DOUGLAS IVO DE OLIVEIRA | 9,333 |
| 40º | 20260602204235 | PAULO SERGIO DE BRITO MARTINS | 9,333 |
| 41º | 20260602204418 | ANIZIO RODRIGUES CAVALCANTE NETO | 9,333 |
| 42º | 20260602204526 | ALEXANDRE OLIVEIRA TRAJANO GOMES | 9,333 |
| 43º | 20260602202947 | BRUNO MARQUES DA SILVA | 8,667 |
| 44º | 20260602205918 | JULIANDSON DA SILVA SOUZA | 8,667 |
Fortaleza, 23 de julho de 2026.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
CORRIGENDA - PORTARIA Nº836/2026 NUP 10041.003098/2026-71
No Diário Oficial nº 126, Série 3, Páginas 96, de 13 de Julho de 2026, que publicou a Portaria nº 836/2026 da Academia Estadual de Segurança Pública. Onde se lê : PORTARIA Nº832 - NUP:10041.003110/2026-48. Leia-se : PORTARIA Nº836 - NUP:10041.003098/2026-71. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA N°45/2026 – SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VLÁDIA CAVALCANTE DA SILVA , ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, da Secretária do Trabalho, matrícula 3000004-8, a viajar a cidade de Maceió/ AL nos dias 14 a 18 de julho de 2026, para Participação na 150ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (FONSET), bem como para o desempenho das atividades de assessoramento técnico relacionadas à organização do evento e apoio à Presidência, concedendo-lhe 4,5 diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando um montante de R$ 1.745,28 (mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), mais acréscimo no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), correspondendo a R$ 610,85 (seiscentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), bem como uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/ Maceió / Fortaleza no valor de R$ 7.029,05 (Sete mil e vinte e nove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.
Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2025
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2025 - PRÉ-RESERVA n° 1465153000; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, n° 134, 1° Andar, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-145; IV - CONTRATADA: PRIORIDADE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.543.801/000131; V - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, n° 834, sala 415, Centro, CEP: 60.025-000, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no inciso II, do art. 135, da lei Federal n°14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº20/2025 , o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Transporte da Secretaria do Trabalho – SET; IX - VALOR GLOBAL: Dessa forma, será acrescido ao contrato o valor de R$ 16.352,84 (dezesseis mil e trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não há alteração de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 10 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Izamare de Moura Ferreira - PRIORIDADE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Rodrigo Arruda
COORDENADOR JURÍDICO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº384/2026 O CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (EM EXERCÍCIO), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 98/2011, e pelo Art. 7º, inc. III, do Decreto Estadual nº 33.447/2020; ; e CONSIDERANDO a necessidade de se redistribuir de forma equitativa as Sindicâncias em andamento perante