DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA COAFI CC Nº941/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER passagens aéreas , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Polícia Militar do Estado do Ceará, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, para cumprimento de missão institucional, de acordo com os artigos 14 e 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº941/2026, 24 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº944/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER passagens aéreas , aos SERVIDORES** pertencentes a estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, para cumprimento de missão institucional, de acordo com os artigos 14 e 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº944/2026, 24 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC 956/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, DENISE CARNEIRO BESSA** , ocupante do cargo de Secretária Executiva da Juventude, matrícula 3000023-4, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Itapajé – CE, no dia 20 de julho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº DO DOCUMENTO 201/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO (CCI) , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, com sede na Rua Central-3, nº 561, Galpão 1, Distrito Industrial, Maracanaú – CE OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “O ENEM ESTÁ NO AR: FASE 2” , que acontecerá no dia 27/07/2026 a 15/10/2026, consistindo na produção e consequente disponibilização gratuita e de amplo alcance de uma série de debates exclusivos (30 min cada), versando sobre 16 (dezesseis) possíveis temas da Redação, com ênfase nas competências 3 e 5 exigidas na modalidade dissertativo-argumentativo exigidos no Exame Nacional do Ensino Médio, por meio da veiculação, por emissora de TV reconhecidamente de caráter educativo e cultural, visando alcançar alunos das escolas públicas e particulares do estado do Ceará., conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pelas Leis Estaduais nº 17.617/2021 e 19.112/2024, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.011214/2026-18. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 100 (cem) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.15.339039.1.5009100000.0 e 30100011.04.12 2.431.11724.15.339039.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e André Avelino de Azevedo, Companhia de Comunicação e Informação (CCI). Ramon Galvão Fernandes COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) TEREZA LIBIA RAULINO DE LEMOS , matrícula 30005368, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Agosto de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 21 de julho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL *** *** *** O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , TEREZA LIBIA RAULINO DE LEMOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 22 de julho de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL