DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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Fortaleza/CE, 16 de julho de 2026.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº314/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora FRANCISCA TÂNIA CARNEIRO MIRANDA , ocupante do cargo de DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO referência matrícula nº 3000184-2, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE002150. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de julho de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº315/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora FRANCISCA TÂNIA CARNEIRO MIRANDA , ocupante do cargo de DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO referência matrícula nº 3000184-2, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE002151. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de julho de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº329/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -Respondendo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 21001.005790/2026-27, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de SOLON LUSTOSA CAVALCANTI , matrícula nº 0303931-5, Farmacêutico, ocorrido em 21/04/2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V.Moraes, Registro Civil da 3ª Zona em 28/04/2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº005/2024

IG: 1466329 - SACC: 1346888

ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E O CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS TABAJARA DE QUITERIANÓPOLIS – CITAQ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS TABAJARA DE QUITERIANÓPOLIS – CITAQ , inscrito no CNPJ sob o nº 06.882.242/0001-32.- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Fomento nº005/2024 , SACC 1346888, cujo objeto consiste no apoio à implantação do projeto Plano de Fortalecimento Familiar da Cadeia da Avicultura Caipira de Corte e Postural, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando a contagem a partir do dia 17 de julho de 2026.- O presente aditivo justifica-se pela necessidade de readequação do cronograma de execução da parceria, a fim de viabilizar a conclusão das atividades pactuadas, especialmente a finalização da construção dos aviários, sem implicar alteração do objeto, metas, escopo, atividades executadas ou valores pactuados. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo fundamenta-se no Art. 35, §1º, da LC nº 119/2012, na Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, no Processo Administrativo NUP 21001.004947/2026-05 e no Parecer Jurídico nº 970/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por um período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando a contagem a partir do dia 17 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANA FABRÍCIA LIRA DE ARAÚJO Representante Legal da Entidade.

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº047/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE , inscrita no CNPJ sob o nº 12.231.318/0001-62. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 011/2024, RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUITE NUP: 21001.004438/2026-74 e no PARECER JURÍDICO Nº. 914/2026.- OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS,