DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Quarta-feira, 22 de julho de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº032/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FELIPE FRANCELINO FERREIRA , ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199808-1-2, desta Agência, a viajar à cidade de PEDRO LEOPOLDO - MG, no período de 22/03/2026 A 27/03/2026, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de PECEBT - PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE, concedendo-lhe 5,5 diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), do valor total de R$ 2.520,96 (dois mil quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos ), mais 1 ajuda de custo no valor total R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho CRATO / PEDRO LEOPOLDO / CRATO, no valor de R$ 2.966,99 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.487,95 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.01.339015.2.7002200082.1 /Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº292/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 4 de novembro de 2021, RESOLVE ELOGIAR a SERVIDORA, MARIA ANDRÉA BORGES CAVALCANTE** , matrícula nº 16939919, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Estadual Agropecuário – Engenheira Agrônoma, pela Homenagem da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na data de 29 de junho de 2026, em Comemoração ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº100/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora FERNANDA BORGES ARAGÃO , matrícula 30000188, Símbolo ADECE IV, na função de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE AUDITORIA INTERNA, em virtude de sua Licença por Casamento, no período 11 a 18 de julho de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 17 de julho de 2026. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n°50, edif 2, Bairro Santa Lucia, CEP: 93.700-000, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, assim como o art. 134 do Regulamento de Licitações e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato nº 39/2022 por mais 12 (doze) meses, bem como a repactuação do valor do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$766.945,95 (setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, Luciano Rodrigo Weiand e Jeferson Tiago Souza - representantes legais da empresa.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 18/2026

PROCESSO Nº56012.001409/2026-14 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI. JUSTIFICATIVA: A aquisição de inscrições para participação da ADECE na 16ª edição do Seminário Futura Trends, com o tema O Brasil na 4ª Onda – Educação, Tecnologia e Inovação como Pilares do Desenvolvimento”, que acontecerá em 06 de agosto de 2026, no Teatro Rio Mar. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 16 de julho de 2026.- Luis Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2023

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME ; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Leal Lima Verde, nº 2532, Bairro José de Alencar, Fortaleza/CE, CEP: 60.830-055; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contrato da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem