DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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por finalidade a renovação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26 de julho de 2026 a 25 de julho de 2027; IX - VALOR GLOBAL: 66.502,84 (sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 26 de julho de 2026 a 25 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Jesus Albino Vieira Crispa Junior.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2024

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: EAM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP ; V - ENDEREÇO: Rua João Dornas, nº 60, bairro Centro, Itaúna/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 14 de junho de 2026 a 13 de junho de 2027, e a execução a partir do dia 03 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 76.315,30 (setenta e seis mil, trezentos e quinze reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até dia 13 de junho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp e Steal Esteves da Fonseca.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2025

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674906; IV - CONTRATADA: ELLUSERVCOM LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Joaquim Crisostómo, Nº 1049, Loja 126, Bairro Centro, Cep: 62.815-000, Fortim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a renovação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 02 de maio de 2026 a 01 de maio de 2027 e a execução a partir do dia 07 de abril de 2026 a 06 de abril de 2027; IX - VALOR GLOBAL: 129.750,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 02 de maio de 2026 a 01 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Francisco Wellington Pacífico de Lima.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a repactuação de valores contratuais em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, adequando-os à atual Convenção Coletiva de trabalho – CCT 2026/2026 da categoria de trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra, com número de registro no MTE CE000655/2026. Para fazer face a repactuação dos valores contratuais, o valor mensal do contrato passará de R$ 151.284,36 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$ 161.690,30 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta centavos), enquanto o valor global do contrato passará de R$ 1.815.412,32 (um milhão, oitocentos e quinze mil, quatrocentos e doze reais e trinta e dois centavos), para R$ 1.940.283,60 (um milhão, novecentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.940.283,60 (um milhão, novecentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de dezembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira e Victor Simão Bedê.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2026

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ; V - ENDEREÇO: Rua General Polidoro, 99, andar 5, parte, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22280-004; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. da Lei nº 13.303/16 e art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 30 de maio de 2026 a 29 de maio de 2027, e a execução contada a partir do dia 04 de junho de 2026 a 03 de junho de 2027.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.932,60 (vinte e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de maio de 2026 a 29 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi, Elano de Andrade Lima Filho e Rosalvo Oliveira Silva Junior.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 42/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM. CONTRATADA: ABREU, BARBOSA E VIVEIROS ADVOGADOS S.S . OBJETO: Contratação de serviços jurídicos especializados em contencioso trabalhista estratégico, prestados por escritório de advocacia de notória especialização em Direito e Processo do Trabalho , para atuação integral, em um primeiro momento, nas Reclamações Trabalhistas nº 0003072-81.2025.5.07.0039, nº 0003073-66.2025.5.07.0039 e nº 0003074-51.2025.5.07.0039, todas em curso perante a Vara Única do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE, no estado processual em que se encontram, até o seu encerramento definitivo, bem como nas demais demandas trabalhistas de natureza estratégica que vierem a ser incluídas no escopo contratual, mediante Ordem de Serviço.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, II, alínea e, da Lei Nº 13.303/16 e do art. 41 do Regulamento de Licitações e Contratos da CIPP e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: Até 20/08/2026.. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Juliana de Abreu Teixeira.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA