DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº50/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso III do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE desligar os ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a partir de 26 de junho de 2026, bem como cessar os efeitos da concessão da bolsa de estágio e do auxílio-transporte autorizados pela Portaria nº 36/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de junho de 2026. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 50/2026 – SEDIH/CE

PORTARIA SEDIH Nº057/2026.

INSTITUI E DESIGNA A COMISSÃO SETORIAL DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - SEDIH.

A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições constantes no Decreto Estadual nº 32.981, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE;

Art.1º Instituir a Comissão Setorial da Coleta Seletiva Solidária que deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis separados, na fonte geradora, bem como a sua destinação realizada pelas associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme disposto no Decreto. Art.2º Designar como responsáveis pela Comissão Setorial da Coleta Seletiva Solidária da Secretaria dos Direitos Humanos, os seguintes membros: Danielle Leite Cordeiro – Cargo: Coordenadora Administrativo Financeira – Matrícula n° 30000242 – Presidente; e Sidney Dreger da Silva Ferreira – Cargo: Supervisor do Núcleo de Gestão Patrimonial, Almoxarifado e Infraestrutura Predial - Nupai – Matrícula n° 30000587 – Membro. Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2025/SEDIH NUP 63000.000724/2026-11

IG 1466420000

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V – ENDEREÇO: com sede Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP: 60.713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 63000.000724/2026-11, no Contrato nº 009/2025, e nas normas do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021da Lei 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de agosto de 2026, com alocação do seu valor global atualizado. IX – VALOR GLOBAL ATUALIZADO: O valor mensal do contrato passará de R$ 536.279,66 (quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) para R$ R$ 530.049,48, (quinhentos e trinta mil, quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), em razão da redução do percentual de provisionamento previsto no Grupo B da Tabela de Encargos Sociais, que passou de 2,4088% para 0,3008%, e o total dos Encargos Sociais passou de 65,3126% para 63,2046%, nos termos da Lei nº 12.506/2011, passando o valor global a totalizar R$ 6.360.593,76 (seis milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). X – IG: 1466420000; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Carmina Oliveira de Araújo – Lar Antônio de Pádua.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.143405/2025-21, resolve DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA , que exerce a função de Servente, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 07203713, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de outubro de 1980. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2026. Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.129268/2026-01, resolve DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) DOMITILIA MARIA XIMENES FEIJÃO , que exerce a função de Professora, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 02294117, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de setembro de 1985. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no NUP 22001.124340/2026-03, e de acordo com no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar a pedido, o(a) servidor(a) PAULO JOSE DE PAULA GADELHA , que ocupa o cargo de Professor, matrícula n° 1594501X, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 01 de julho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no NUP 22001.125419/2026-43, e de acordo com no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar a pedido, o servidor FRANCISCO JEOVANE DO NASCIMENTO , que ocupa o cargo de Professor, matrícula n° 30339215, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 02 de julho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO