DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026 13

PORTARIA N°044/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FLAMINIO FIGUEIREDO DE ALENCAR ARARIPE , Gerente de Comunicação e Marketing da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000927, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do 53º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2026. Fica concedida 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida do percentual de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de Brasília/DF, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II; art. 12; Classe I do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua G (Parque Montenegro II), 660, Bairro José Walter – Fortaleza/CE, CEP: 60.751-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 16/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.000952/2026-64; III. Nos preceitos dos arts. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 87 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do contrato nº16/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2026 até 07/08/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2026 até 07/08/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 29.850,00 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Roberta Maria de Albuquerque Sá -Gestora do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças e Christiane Vieira Rodrigues Leal -Representante Legal da CONTRATADA . Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 15/2026

PROCESSO Nº: 30032.001502 / 2026-99 OBJETO: Contratação do Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição da Superintendente Jurídica da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE no curso “Gestão Jurídica de Empresas Estatais”, na modalidade presencial, entre os dias 21 a 25 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, contemplando o acesso integral às atividades acadêmicas, ao material didático, à certificação de conclusão e aos demais recursos disponibilizados no âmbito da capacitação, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico e a atualização profissional da participante nas matérias relacionadas à gestão jurídica, governança, compliance e regime jurídico das empresas estatais JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento técnico e atualização permanente da Superintendente Jurídica, autoridade responsável pela coordenação, supervisão e orientação das atividades jurídicas da ETICE, bem como pelo assessoramento da Diretoria Executiva e dos órgãos de governança da empresa em matérias de elevada complexidade jurídica e estratégica. VALOR GLOBAL: 10.439,22 ( dez mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339014.1.501.1200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei Federal nº 13.303/2016 CONTRATADA: INSPER – INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026, em favor do INSPER – Instituto de Pesquisa e Ensino, CNPJ 06.070.152/0001-47, visando à contratação do INSPER – Instituto de Pesquisa e Ensino, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição da Superintendente Jurídica da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE no curso “Gestão Jurídica de Empresas Estatais”, na modalidade presencial, entre os dias 21 a 25 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, contemplando o acesso integral às atividades acadêmicas, ao material didático, à certificação de conclusão e aos demais recursos disponibilizados no âmbito da capacitação, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico e a atualização profissional da participante nas matérias relacionadas à gestão jurídica, governança, compliance e regime jurídico das empresas estatais RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Hugo Santana de Figueirêdo Junior ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE CORRIGENDA CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260045

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Corrigenda ao AVISO DE LICITAÇÃO refente a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N° 20260045 de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO ENTR. BR-122 – DISTRITO DE VARGEM DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE, COM EXTENSÃO: 13 KM, publicado no Diário Oficial do Estado e Jornal de Circulação Regional, em 24/07/2026, conforme segue: Onde se Lê : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 00240/2026, até o dia 13/08/2026, às 10:00 (Horário de Brasília–DF). (Horário de Brasília–DF). Leia-se : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 240/2026, até o dia 13/08/2026, às 10:00 (Horário de Brasília–DF). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

AVISO DE CORRIGENDA CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260047

IG Nº1464613000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Corrigenda ao AVISO DE LICITAÇÃO refente a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N° 20260047 de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a DUPLICAÇÃO DA CE-358 NO TRECHO DO FINAL DA PASSAGEM MOLHADA DO RIO QUIXERÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE (BAIRRO JOSÉ MENDES), NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE, COM EXTENSÃO: 3,27 KM, publicado no Diário Oficial do Estado e Jornal de Circulação Regional, em 27/07/2026, conforme segue: Onde se Lê : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 943001-00196/2026, até o dia 10/08/2026, às 10:00 (Horário de Brasília–DF). (Horário de Brasília–DF). Leia-se : RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 196/2026, até o dia 10/08/2026, às 10:00 (Horário de Brasília–DF). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Maria das Graças Pinto Rocha

AGENTE DE CONTRATAÇÃO 03