DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: autorização para implantação de rede de fibra óptica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-166 nos municípios de Mombaça-CE, Piquet Carneiro-CE, Senador Pompeu-CE e Quixeramobim-CE. Interessado: FSF TECNOLOGIA S.A. Referência: NUP 43022.013268/2025-22 Mombaça/Piquet Carneiro Rodovia: CE-166 Trecho: 166ECE0150S0 – Início: ENTR. CE-275(PIQUET CARNEIRO) Final: ENTR. CE-060(A)(ZÔRRA) Coordenadas: 438391,92 m E; 9351562,52 m S; 452703,65 m E; 935767,09 m S; Piquet Carneiro/Senador Pompeu; Rodovia: CE-166; Trecho: 166ECE0130S0 – Início: ENGº. JOSÉ LOPES Final: ENTR. CE-275(PIQUET CARNEIRO); Coordenadas: 453192,55 m E; 9359317,94 m S; 460300,68 m E; 9382193,61 m S; Senador Pompeu/Quixeramobim Rodovia: CE-166 Trecho: 166ECE0050S0 – Início: ENTR. CE-060(B) Final: ENTR. CE-449(CANHOTINHO) Coordenadas: 459458,05 m E; 9383498,83 m S; 466494,86 m E; 9423165,63 m S; tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão: 96.656,00 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão: 126,00 m. A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado de 96.656 metros entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio e 126,00 metros sob o canteiro central, a título de ocupação longitudinal conforme liminar apresentada processo n° 0249741- 82.2020.8.06.0001, está isenta de pagamento . Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado . DATA ASSINATURA: 29/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Felipe Calheiros Cansansão (Diretor Presidente) e Sérgio Ferreira de Brito, (Diretor de Tecnologia).

Saullo Marinho Camará

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 232/2026 NUP: 43022.012128/2025-37

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: Empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE , Sociedade de Economia Mista Estadual, com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901, CNPJ N° 07.040.108/0001- 57 , doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS. FUNDAMENTAÇÃO: – Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.012128/2025-37, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO:O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização para implantação de uma linha de recalque de esgoto na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 no município de Fortaleza-CE. Interessado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE Referência: NUP 43022.012128/2025-37 Rodovia: CE-040 Trecho: 040ECE0028D0 – Início: ENTR. CE-568/569/570 Final: ENTR. CE-025; Coordenadas: Travessia 01 - Início: 557.604 m E; 9.582.245 m S; Final: 557.578 m E; 9.582.244 m S; Coordenadas: Travessia 02 - Início: 557.644 m E; 9.581.765 m S; Final: 557.608 m E; 9.581.819 m S; Coordenadas: Travessia 03 - Início: 557.617 m E; 9.581.686 m S; Final: 557.650 m E; 9.581.688 m S; Coordenadas: Travessia 04 - Início: 557.695 m E; 9.58.1123 m S; Final: 557.667 m E; 9.581.120 m S; Coordenadas: Longitudinal - Início: 557.588 m E; 9.582.252 m S; Final: 557.781 m E; 9.579.976 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Destrutivo): 2.837,81 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 152,11 m. A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 2.837,81 metros, a importância de R$ 16.742,61 ( dezesseis mil,setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos) E 152,11 metros,sob o canteiro central,a título de ocupação transversal,a importância de R$ 24.603,96 ( vinte e quatro mil,seiscentos e três reais e noventa e seis centavos). Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 29/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº116 E 117_2026 NUP Nº43012.001790/2025-81

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CHAPA DE AÇO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000741/2025-16 , no Pregão Eletrônico nº 20260029(CAGECE), nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 116_2026, J C FARIAS PEREIRA LTDA (CNPJ: 32.936.252/0001-13)-GRUPO 1- Item 01, Com o valor unitário de R$ 8.400,00 a quantidade de 30 unidades; Item 02, Com o valor unitário de R$ 10.591,00 a quantidade de 45 unidades; Item 03, Com o valor unitário de R$ 190,78 a quantidade de 23 unidades; Item 04, Com o valor unitário de R$ 121,41 a quantidade de 23 unidades; Item 05, Com o valor unitário de R$ 789,88 a quantidade de 23 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 117_2026, MASTERTEC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 54.620.460/0001-41 )-GRUPO 2- Item 06, Com o valor unitário de R$ 7.226,00 a quantidade de 10 unidades; Item 07, Com o valor unitário de R$ 8.601,00 a quantidade de 15 unidades; Item 08, Com o valor unitário de R$ 277,52 a quantidade de 7 unidades; Item 09, Com o valor unitário de R$ 175,00 a quantidade de 7 unidades; Item 10, Com o valor unitário de R$ 1.778,00 a quantidade de 7 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; José Carlos Farias Pereira, Sócio Administrador da Emprsa J C Farias Pereira Ltda e Ana Carolini Barbosa Torezani Vieira, Sócia da Empresa Mastertec Solucoes Industriais Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº118, 119 e 120_2026 NUP Nº43012.000495/2026-98

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS POLIETILENO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000077/2026-22, no Pregão Eletrônico nº 20260071 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 118_2026, TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 08.862.530/0002-31) - ITEM 1 – Com o valor