DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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comercializam no Entreposto da Ceasa, localizado no município de Tianguá; IX - VALOR GLOBAL: R$126.000,00 (cento e vinte seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 17/2022, datado de 27/07/2022, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 27/07/2026, com fundamento no Processo NUP nº 21022.000613/2026-14 (SUITE) e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC da CEASA/CE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 17/2022, datado de 27/07/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 27/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: ANA PAULA DE ABREU CUNHA - REPRESENTANTE LEGAL .

Giacomina Borrini PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2026

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos os empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância dos três entrepostos da CEASA/CE (Maracanaú, Barbalha e Tianguá), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no temo de referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo nº 21022.000797/2026-12 (SUITE) e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 03 de julho de 2026, nos termos da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 3.334.172,76 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Serviço de Mão de Obra Terceirizada - conta nº 3.01.01.07.03.0044-3. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT - REPRESENTANTE LEGAL.

Giacomina Borrini PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.064.583/0001-57, COM SEDE NA AVENIDA WASHINGTON SOARES, Nº 999, CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, PAVILHÃO LESTE – PORTÃO D, BAIRRO EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/ CE, CEP: 60.811-341, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. FABIO FERREIRA FEIJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FUNDAMENTO NO ART. 37 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 E NOS ARTS. 112 E 113 DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVA AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, EM FAVOR DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VOICE OVER IP- VOIP DO CONTRATO Nº 06/2021 DO MÊS DE MARÇO DE 2026, NO VALOR DE R$ 3.991,48 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME DISCRIMINADO NO NUP Nº56001.000406/2026-84, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA ASJUR

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº019/2026 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, JOSE AMORIM SOBREIRA NETO , ocupante do cargo de DIRETOR DE SANIDADE ANIMAL, matrícula nº 199816-1-4, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/TAUÁ/FORTALEZA, no período de 24/02/2026 A 27/02/2026, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de SIE – SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos ), do valor total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos ), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.03.339014.1.5011200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº020/2026 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANTONIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAIS, matrícula nº 199839-1-9, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/ACARAU/FORTALEZA, no período de 11/02/2026 A 12/02/2026, a fim de Realizar Ações do PROGRAMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos ), do valor total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10680.03.339014.1.5011200070.1/MAPP 13 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº026/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, LUENNY CARLA SILVA DOS SANTOS CARVALHO DE ARAÚJO , ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199858-1-4, desta Agência, a viajar às cidades de IGUATU/RECIFE - PE/IGUATU, no período de 27/04/2026 A 02/05/2026, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de SIE – SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL - CURSO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA/TREINAMENTO, concedendo-lhe 5,5 diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), do valor total de R$ 3.267,55 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 35% referente a cidade de RECIFE, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.02.339015.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/ MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 15 de abril de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.