DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026 29

seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 329.990,39 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa reais e trinta e nove centavos) FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.03.449052.1.7543220058.1, 2110 0037.20.608.211.10113.03.449039.1.7543220058.1, 21100037.20.608.211.10113.04.449052.1.7543220058.1, 21100037.20.608.211.10113.04.449051.1.7 543220058.1, 21100037.20.608.211.10113.04.449039.1.7543220058.1, 21100037.20.608.211.10113.08.449052.1.7543220058.1, 21100037.20.608.211.1 0113.08.449039.1.7543220058.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 27 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e CONTRATADO: HUGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE. EMPRESA: H. F. DE ALBUQUERQUE ENGENHARIA.

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº DE Nº082-2026

IG:1429185

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 08.237.585/0001-70. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 06 (SEIS) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL , COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SER EXECUTADO EM 05 (SEIS) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE 04 (ARATUBA, CANINDÉ, OCARA, PACOTI E REDENÇÃO), conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Solicitação de Ofertas (SDO) nº. 20260002/SDA/CCC/CE, homologado pela Autoridade competente, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §3º do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e de acordo com o Processo Administrativo nº 21001.008913/2025-09, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas: VIGÊNCIA O prazo de vigência deste contrato é de 16 (dezesseis meses) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado VALOR GLOBAL: R$ 18.527.449,97 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100 037.20.511.352.10623.07.449051.1.7543220058.1, 21100037.20.511.352.10623.07.449051.1.5009100000.4, 21100037.20.511.352.10623.10.449051.1.7 543220058.1, 21100037.20.511.352.10623.10.449051.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce 27 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e CONTRATADO: JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. EMPRESA; ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SDA, por meio da Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria nº. 280/2026, publicada no DOE nº. 128, de 15/07/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), e Instrução Normativa vigente, especialmente na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, FAZ SABER a quem possa interessar, e em especial ao notificado, que fica NOTIFICADO o Sr. BRUNO LEONARDO SANTOS DIÓGENES , por se encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, para que possa tomar ciência e se manifestar no interesse em sanar o dano referente ao Convênio nº 268/2009 - SACC nº 488117, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, e a Associação dos Agricultores de Miranda de Baixo. O processo encontra-se à disposição para consulta na Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, telefone (85) 3106.4560. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação, nos termos da legislação vigente. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2026.

Renata de Araújo Leitão COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE PRESIDENTE - MATRÍCULA Nº3000216-4

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº184/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.001370/2026-12, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, do empregado FRANCISCO RAMON DE SOUSA FONTENELE , matrícula Nº 300002-3-4 ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de especialista, com vigência a partir de 18 de maio de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2026.

Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

PORTARIA Nº190/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.002118/2026-12, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, do empregado ARÃO MAYKE SÉRIO DE MORAIS , matrícula Nº 300023-6-9 ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência e Extensão Rural, lotado neste órgão, portador do título de especialista, com vigência a partir de 30 de junho de 2026. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2026. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 17/2022 DE 27/07/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Astolfo Moreira – Número 32 – Bairro Centro – João Pinheiro (MG) – CEP: 38770-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo NUP nº 21022.000613/2026-14 (SUITE) e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC da CEASA/CE; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 17/2022 , datado de 27/07/2022, que trata dos serviços de locação, montagem e desmontagem de 16 (dezesseis) tendas piramidais por um prazo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades emergenciais dos permissionários que