DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239/2025, 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº240/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.02.339014.2.7002200082.1/ Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240/2025, 18 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº2762026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Estadual nº 16.457, de 19 de dezembro de 2017, que Institui a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em especial em seu artigo 7º, resolve CONCEDER adicional de insalubridade em grau máximo, no percentual de 40% sobre o vencimento básico, aos AUDITORES e AGENTES FISCAIS** Estaduais Agropecuários constantes no anexo único da presente Portaria, conforme laudo pericial contido no Processo VIPROC nº 3247781/2016, a partir de 10 de julho de 2026, desde que o(a) servidor(a) faça jus a percepção da referida Gratificação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023 IG 1467459

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM BREJO SANTO/CE ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. DIMAS CRUZ TAVARES, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente denominado LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Sr. DIMAS CRUZ TAVARES , portador do RG nº 256240-SSP-CE e inscrito no CPF nº 311.771.663-72, doravante denominado LOCADOR; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Brejo Santo, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 24, caput, e inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP 56022.002322/2026-37 e no Parecer ASJUR nº 337/2026; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação imobiliária prevista no Contrato nº 008/2023, pelo período de 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2026, no valor global de R$ 27.558,12 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), equivalente ao aluguel mensal de R$ 2.296,51 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), que será reajustado conforme correção IGPM do período de jul/2025 à jun/2026, quando o referido índice for disponibilizado pelo Banco Central, que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 26370 56200006.20.609.214.20962.01.339036.1.5009100000.0 29195 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5011200070.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.558,12 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 008/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 21 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; DIMAS CRUZ TAVARES - Proprietário do imóvel. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2024

IG 1467482

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JOSÉ MAURÍCIO QUARIGUASI, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente denominado LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ MAURÍCIO