DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026 33

QUARIGUASI , com RG nº 20070020740 SSP/CE, com CPF nº 15.288.743-15, doravante denominado LOCADOR; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Sobral, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 3º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e no art. 51, da Lei nº 8.245/91 em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP: 56022.002407/2026-15 e no Parecer ASJUR nº 350/2026; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação imobiliária, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 26 de julho de 2026, com o valor global de R$ 25.052,76 (vinte e cinco mil cinquenta e dois reais, setenta e seis centavos), equivalente ao aluguel mensal de R$ 2.087,73 (dois mil, oitenta e sete reais, setenta e três centavos) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 27524 – 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.0 29195 – 56200 006.20.122.421.20216.15.339036.1.5011200070.1 23978 – 56200006.20.609.214.20962.11.339036.1.5009100000.0; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.052,76 (vinte e cinco mil cinquenta e dois reais, setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 26 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 006/2024 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 22 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI; JOSÉ MAURÍCIO QUARIGUASI - Proprietário do imóvel,

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2024

IG 1467497

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA – SAAE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA ; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA/CE – SAAE , representada neste ato pelo seu Presidente, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA, brasileiro, CPF 954.257.303-06, residente e domiciliado em Morada Nova, Ceará; V - ENDEREÇO: com sede à Rua Francisco Monteiro Maia, 99, Centro, Morada Nova-CE, CEP: 62.940-071, CNPJ: 07.676.836/0001-50; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP 56022.002397/2026-18 e no Parecer ASJUR nº 351/2026; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 02 de agosto de 2026, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 18964 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 20566 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5011200070.1 20430 – 56200006.20.60 9.214.20962.11.339039.1.5009100000.0; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses a iniciar em 02 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 012/2024 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 22 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA - PRESIDENTE DO SAAE MORADA NOVA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2025

IG 1467517

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO – SAAE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO/CE – SAAE , CNPJ: 07.620.701/0001-72, representada neste ato pelo seu Diretor, RUAN MORAIS BORGES DAMASCENO, brasileiro, CPF 045.794.843-47, residente e domiciliado em Brejo Santo-CE; V - ENDEREÇO: com sede à Rua Manoel Inácio Bezerra, nº 192, Centro, Brejo Santo-CE, CEP: 63.260-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP 56022.002396/2026-73 e no Parecer ASJUR nº 352/2026; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 13 de agosto de 2026, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 18964 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 20566 - 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5011200070.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses a iniciar em 13 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 046/2025 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 22 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; RUAN MORAIS BORGES DAMASCENO - DIRETOR DO SAAE BREJO SANTO.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 34/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI . OBJETO: aquisição de 15(quinze) inscrições para participação de colaboradores da ADECE no 16º Seminário Futura Trends – com o tema “O Brasil na 4ª Onda – Educação, Tecnologia e Inovação como Pilares do Desenvolvimento”, que será realizado no dia 6 de agosto de 2026, das 13h00 às 18h00, no Teatro RioMar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e André Avelino de Azevedo - Diretor Presidente da empresa.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2023

I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, nº 3636, loja 09, Bairro: Carlito Pamplona, Fortaleza/CE – CEP: 60.310-052; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.782,30 (trinta e três mil,