DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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setecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contratada, Marcos Antonio de Carvalhos.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EDITAL DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE DO ESTADO DO CEARÁ. A SECRETARIA DA DIVERSIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições do Edital de Chamamento Público nº0001/2026 , destinado à seleção de organizações da sociedade civil para celebração de Termos de Fomento, mantendo-se inalteradas todas as demais disposições do Edital. Fica prorrogado o prazo para apresentação das inscrições até o dia 10 de agosto de 2026, às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), exclusivamente por meio da plataforma Mapa de Políticas Públicas. Em razão da prorrogação, os itens 5.2 e 5.3 do Edital passam a vigorar com a seguinte redação: 5.2. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente através do Mapa de Políticas Públicas, com acesso pelo site https://politicaspublicas.casacivil.ce.gov.br/, no período de 18 de julho a 10 de agosto de 2026. 5.3. Serão consideradas válidas somente as inscrições finalizadas, por meio do envio da proposta até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 10 de agosto de 2026, não se responsabilizando a Secretaria da Diversidade por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição, sendo desconsideradas as propostas com status de rascunho (não enviadas). Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 0001/2026. Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2026.

Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.099851/2026-71, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) FERNANDA RAMALHO DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 47941512, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO-UNIFESP, pelo período de 08 de Agosto de 2026 a 01 de Março de 2027, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA COADM 317/2026 - TORNANDO SEM EFEITO - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.105621/2026-59 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA COADM N°308/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de julho de 2026, SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 página 42, que autoriza a colaboradora eventual CÍCERA VIEIRA DA COTA a viajar às cidades de ITAPIPOCA E ITAREMA/CE no período de 05 a 07 de agosto de 2026, com concessão de diárias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA COADM Nº318/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os ALUNOS(AS) e o(a) PROFESSOR(A) da EEMTI CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA – CREDE 01, e o servidor lotado na Coordenadoria de Protagonismo Estudantil e Educação Complementar – COPES, desta Secretaria da Educação, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Campinas/SP, no período de 28 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de participarem da etapa final da 18ª Olimpíada Nacional em História do Brasil - ONHB, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, diárias, auxílio financeiro e ajuda de custo, de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº318/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº31.425, de 10 DE MARÇO DE 2014