DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 586/2026 - NUP: 22001.119118/2026-81/IG: 1467792000 - SACC: 1449138 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: CLEANMAX AMBIENTAL LTDA , com sede na Rua Paulino Barroso, nº 819, Centro, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20088848170 e do CPF n.º 959.717.183-04, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Transporte Escolar para a Rede Pública Estadual de Ensino dos Municípios da CREDE 9 – Município de Pindoretama, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250032, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita., considerando a essencialidade do serviço para assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente para manter o funcionamento das atividades finalísticas do ente administrativo, sendo mais vantajosa a vigência plurianual do serviço, apresentando uma vantagem econômica significativa, pois permite uma gestão financeira mais eficiente, garantindo previsibilidade orçamentária e evitando custos adicionais decorrentes de contratações frequentes, assegurando a integridade do patrimônio público de maneira sustentável e estratégica. VALOR GLOBAL: R$ 1.119.541,50 (um milhão cento e dezenove mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22001; 15.1.2. Fonte de Recursos: 550; 15.1.3. Programa de Trabalho: 143; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcional Programática: 2210 0022.12.362.143.20968.03.339039.1.5009200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: Helder Nogueira Andrade- Secretário da Educação, em substituição.- Contratante, JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS - Cleanmax Ambiental Ltda - Contratada . e Testemunhas: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA, 2. RAFAEL VASCONCELOS DE PAULA . Fortaleza, 30 de julho de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001136831202516/IG: 1455484000

CONTRATANTE: A EEMTI VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES, situada(o) na Rua Principal, Nº 787, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/004384, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Tonny Ronnier Lima da Costa CONTRATADA: N.S.S. ENGENHARIA LTDA , com sede na Rua João da Cruz e Silva, Nº 197, Bairro Alto do Cristo, Sobral-CE, CEP: 62020-625, Fone: (88) 99432-0711, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.383.152/0001-77, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Fabio de Sousa Sampaio. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a Reforma do laboratório de ciências, adequação de tubulação de abastecimento de água dos vestiários e substituição de tubulação de esgoto da cozinha , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/30699, Termo de Participação nº 2025/0019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/30699 e Termo de Participação nº 2025/0019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Miraíma/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.06.339039.54400.1 – 7841.. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026 SIGNATÁRIOS: Tonny Ronnier Lima da Costa - CONTRATANTE, Fabio de Sousa Sampaio - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- YARA MARIA VIEIRA PONTES, 02- LENILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO. Fortaleza, 30 de julho de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001098879202519/IG: 1442150000

CONTRATANTE: A ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA, situada(o) na Av. Professora Letícia Marques Cavalcante,s/n, Bairro Capuan, Município de Caucaia/CE, Telefone (85)98591- 695,inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0741-61 , doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor(a) Geral, Sr.(a) ANTÔNIA ELENILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CONTRATADA: LF ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA , com sede na Rua MAURITI, nº 50, Município: Fortaleza - CE Bairro: Damas, CEP:60.426-200 , Fone: (85)9849- 0355, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 43.539.833/0001-38, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo LUAN FELIPE DE SOUSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de: REFORMA DAS SALAS DE AULA, COZINHA E DA DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/19429, Termo de Participação nº 2025/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/19429 e Termo de Participação nº 2025/0011 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 60(sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pelo Contratado(a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 89.000,00(Oitenta e nove mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.03.339039.54400.1 - 54933. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA ELENILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CONTRATANTE, LUAN FELIPE DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CRISTIANA GOMES DA SILVA, 02- REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUSA. Fortaleza, 30 de julho de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.108016/2026-30/IG-146516100

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI MONSENHOR LINHARES, estabelecida à Rua Vereador José Afonso Parente, nº 201, Bairro Centro, Município de Groaíras/CE, CEP 62.190-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0081-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela(o) seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO ANTONIO FREIRE DE SALES CONTRATADA: COOPAJA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO JACURUTU LTDA , situado à Travessa Santa Luzia, n.º 63 , município de Cariré/CE, CEP 62.184-000, Bairro Cariré Velho, inscrita no CNPJ sob n.º 53.709.976/0001-02, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JOSÉ EDILSON DE BRITO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 002/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Groaíras/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução