DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº242/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001126344/2026-18–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 01/07/2026, do servidor público MÁRCIO PEREIRA DE BRITO , Professor, matrícula nº 30160517, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº478/2025, datada de 18/09/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19/09/2025, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria de Educação do Município de Itapipoca, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº245/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 46001.007186/2026-66, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Comissão Coordenadora do Concurso Público da Fundação Universidade Estadual do Ceará (vagas remanescentes), composta por meio da Portaria nº 138/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de junho de 2026, para excluir a representante da SEPLAG GRAZIELA FERNANDES FORTE (matrícula nº 3000244-X) e incluir a representante da SEPLAG, VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (matrícula nº 3000317-9), na função de membro. Art.2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2026

PROCESSO Nº: 46001.006476 / 2026-92 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Contratação de subscrições de software, na modalidade de serviço em nuvem (Software as a Service – SaaS) , compreendendo solução de Acesso Seguro a Aplicações Privadas, com arquitetura Zero Trust Network Access (ZTNA), pelo período de 12 (doze) meses, destinadas ao fortalecimento do acesso remoto seguro e da proteção, disponibilidade e desempenho dos serviços digitais da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG). JUSTIFICATIVA: Justifica-se por trata-se de aquisição de serviços prestados por empresa pública integrante da Administração Pública, criada com fim específico de executar serviços de processamento de dados. VALOR GLOBAL: 1.146.689,64 ( um milhão, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.03.449040.1.500.9100000.0.2.01 (25288). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº 03.773.788/0001-67. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 10/2026 - DANIEL DE CARVALHO BENTES - Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital - Fortaleza, 20 de julho de 2026. RATIFICAÇÃO: Declaro a Dispensa de Licitação nº 10/2026 - FRANCISCA REJANE DE ARAÚJO FELIPEPESSOA DE ALBUQUERQUE - Secretária do Planejamento e Gestão, em substituição. - Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Daniel de Carvalho Bentes ORDENADOR DE DESPESAS

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº052/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO , Matrícula 0034351-X, para exercer a função de Ouvidor Setorial Substituto, na ausência do Ouvidor Setorial, a partir da data da publicação desta Portaria. Revogadas as disposições em contrário. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RENOVAÇÃO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): CENTRO DE IMAGEM DO CARIRI SOC. SIMPLES LTDA , CLINICA MEDICA ARIEL SCAFURI LTDA , COORLECE - COOPERATIVA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO ESTADO DO CEARA , CRANIOCOLUNA SERVICOS MEDICOS LTDA , GASTROCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA , LAB DE ANALISES CLINICAS G ALVES DE SOUZA , ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA , ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA , PL - SERVICOS MEDICOS LTDA ; DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/ CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO RENOVAÇÃO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): CEPECE CENTRO DE PREMATUROS DO CEARA LTDA E HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE