DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) Francisco Alfredo Carneiro Junior Filho inválido 261.460.373-20 1.660,32 Art. 77, §2°, inciso III.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 02933946/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do benefício de pensão, o ato datado de 19/07/2018, publicado no D.O.E. nº 176, páginas 61/62, de 19/09/2018, que concedeu pensão mensal a Sra. MARIA LUIZA ROCHA DE FARIAS , CPF nº 322.575.033-68, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, o Sr. WAGNER ARAÚJO DE FARIAS, CPF nº 043.163.043-72, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Iniciante I, nível/referência 3, atualmente Professor, nível/referência H, matrícula nº 034083-1-0, falecido em 04/04/2018, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04176969/2021, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio de pensão, o Ato datado de 06/10/2021, publicado no D.O.E. nº 256, página 185, de 16/11/2021, que concedeu pensão mensal a Sra. ERIVAN BATISTA DOS SANTOS FERNANDES , CPF nº 025.802.713-41, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a), o(a) Sr(a). FRANCISCO FERNANDES FILHO, CPF nº 163.895.063-68, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Orientador de Saúde e Saneamento, com direito aos proventos da referência E3, matrícula nº 700266-1-9, falecido em 05/01/2021, aposentado(a) pela(o) Secretaria da Saúde – SESA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 01407210/2022, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de benefício, o ato datado de 25/07/2022, publicado no D.O.E. nº 162, página 91/92, de 09/08/2022, que concedeu pensão mensal ao Sr. JOÃO EVANGELISTA LEITE MOREIRA , CPF nº 023.217.423-72, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, a Sra. MARIA IVONETE BEZERRA MOREIRA, CPF nº 307.331.893-34, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/referência 24, atualmente Professor, nível/referência I, matrícula nº 017667-1-6, falecida em 01/02/2022, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 02986394/2021, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de benefício, o Ato datado de 29/12/2021, publicado no D.O.E. nº 40, página 90/91, de 21/02/2022, que concedeu pensão mensal ao Sr. ALEXANDRE ALMINO DE ALENCAR , CPF nº 118.818.603-53, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, a Sra. MARIA VERA LÚCIA CARDOSO DE ALENCAR, CPF nº 222.703.023-20, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Cirurgião Dentista, nível/referência 8, matrícula nº 404634-1-0, falecida em 18/03/2021, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde – SESA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 11722614/2022, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor do beneficiário, o Ato datado de 31/12/2022, publicado no D.O.E. nº 151, página 62, de 10/08/2023, que concedeu pensão mensal a Sra. RITA MARIA GOMES DE FARIAS , CPF nº 142.481.663-72, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS, CPF nº 090.882.613-34, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte, nível/ referência 17, matrícula nº 0005371-6, falecido em 04/11/2022, aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 02262843/2022, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valores da beneficiária, o Ato datado de 20/06/2022, publicado no D.O.E. nº 132, página 115, de 28/06/2022, que concedeu pensão mensal a Sra. MARIA LÚCIA MESQUITA MAGALHÃES , CPF nº 302.067.313-53, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. JOSÉ ORNELITO MAGALHÃES, CPF nº 002.391.003-87, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referencia B, matrícula nº 044818-2-8, falecido em 07/02/2022, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04953279/2019, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de benefício, o Ato datado de 05/12/2022, publicado no D.O.E. nº 017, página 40, de 24/01/2023, que concedeu pensão mensal a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ROBERTO DOS SANTOS , CPF nº 169.311.063-68, na qualidade de Companheira e a ANA PAULA SANTOS LÚCIO , CPF nº 604.380.143-40, na qualidade de Filha maior inválida do ex-servidor, o Sr. JOSÉ MARIA LÚCIO, CPF nº 221.025.823-53, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 7, matrícula nº 412161-1-5, falecido em 18/03/2019, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE