DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03369173/2018 e apenso, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 04/07/2018, publicado no D.O.E. nº 188, página 57, de 05/10/2018, que concedeu pensão mensal a Sra. FRANCISCA REGIANE DE LIMA PINTO BARBOSA , CPF nº 241.390.923-00, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. WALTER DE CARVALHO BARBOSA, CPF nº 141.933.294-53, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Médico, Classe II, nível/referência 10, atualmente Médico, nível/referência 11, matrícula nº 401671-1-0, falecido em 18/04/2018, aposentado(a) pela(o) Secretaria da Saúde – SESA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 07972785/2017 e apenso, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 22/12/2017, publicado no D.O.E. nº 022, página 74, de 31/01/2018, que concedeu pensão mensal o Sr. MARIA JUCILENE RODRIGUES FERREIRA GOMES , CPF nº 560.397.003-00, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. JOSÉ FERREIRA GOMES, CPF nº 036.800.453-87, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Administração, referência 21, atualmente Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, nível/referência 16, matrícula nº 002002-1-2, falacido em 06/10/2017, aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 02814623/2021 e apenso, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de beneficiário, o Ato datado de 09/06/2021, publicado no D.O.E. nº 166, página 72, de 19/07/2021, que concedeu pensão mensal a Sra. FRANCISCA MARIVALDA DO NASCIMENTO BEZERRA , 114.974.163-53 na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. JOSÉ HELDER MEDEIROS BEZERRA, CPF nº 072.194.583-04, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 035778-1-3, falecido em 10/02/2021, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02482688/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA DOURINHA SOARES CORREIA , CPF 153.603.503-34, exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, nível/referência despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 01190016, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 100%, a partir de 16/06/2023, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2023, cujo valor é de R$ 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/12/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/12/2025, que concedeu aposentadoria à MARIA DOURINHA SOARES CORREIA matrícula nº 01190016, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05735949/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA , CPF 456.843.163-87, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 70032910, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 85,09%, a partir de 16/06/2023, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a MAI/2023, cujo valor é de R$ 544,56 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/03/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA, matrícula nº 70032910, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03655135/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO NAIRO ROSA CAVALCANTE , CPF: 179.596.757-91, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde-SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40247610, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,60%, a partir de 03/10/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2008, cujo valor é de R$ 1.735,61 (HUM MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2021, que - concedeu aposentadoria à ANTONIO NAIRO ROSA CAVALCANTE, matrícula nº 40247610, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVI DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04433284/2015 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, § 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora, SONIA ELIZABETE HOLANDA DE SOUSA , CPF nº 221.918.283-53, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA, nível/referência E2 (com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020), Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 49243111, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 23,85%, a partir de