DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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III - Piscicultura:

a) em Tanques Escavados:

a.1) Com captação em mananciais (açudes, rios, lagos e aquíferos) sem adução da COGERH: T = R$ 8,40/1.000 m³ (oito reais e quarenta centavos, por mil metros cúbicos);

a.2) Com captação em estrutura hídrica com adução da COGERH: T= R$ 35,10/1.000m³ (trinta e cinco reais e dez centavos, por mil metros cúbicos);

• b) em Tanques Rede: T = R$ 100,20/1.000 m³ (cem reais e vinte centavos, por mil metros cúbicos). Cobrança com base no volume do manancial

• utilizado no suporte da atividade produtiva.

IV – Carcinicultura:

• a) Com captação em mananciais (açudes, rios, lagoas e aquíferos) sem adução da COGERH: T = R$ 12,60/1.000 m³ (doze reais e sessenta centavos,

• por mil metros cúbicos);

• b) Com captação em estrutura hídrica com adução da COGERH: T = R$ 261,87/1.000 m³ (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos,

• por mil metros cúbicos);

V – Água Potável de Mesa: 1.208,38/1.000 m³ (mil, duzentos e oito reais e trinta e oito centavos, por mil metros cúbicos);

• VI – Agricultura Irrigada:

• a) Agricultura Irrigada em Perímetros Públicos ou Privada com captações em mananciais (açudes, rios, lagoas e aquíferos) sem adução da COGERH: a.1) Consumo de 1.440 a 18.999 m³/mês T = R$ 2,72/1.000 m³ (dois reais e setenta e dois centavos, por mil metros cúbicos);

• a.2) Consumo a partir de 19.000 m³/mês T = R$ 8,16/1.000 m³ (oito reais e dezesseis centavos, por mil metros cúbicos);

• b) Agricultura Irrigada em Perímetros Públicos ou Privada com captações em estrutura hídrica com adução da COGERH:

b.1) Consumo de 1.440 a 46.999 m³/mês T = R$ 23,51/1.000 m³ (vinte e três reais e cinquenta e um centavos, por mil metros cúbicos); b.2) Consumo a partir de 47.000 m³/mês T = R$ 40,21/1.000 m³ (quarenta reais e vinte e um centavos, por mil metros cúbicos); VII – Serviço e Comércio:

• a) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial, por parte do usuário a partir de manancial tipo: açudes, rios, lagoas, aquíferos

• ou canais: T = R$ 473,76/1.000 m³ (quatrocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos, por mil metros cúbicos);

• b) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH, através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento:

• T= R$ 947,53/1.000 m³ (novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos, por mil metros cúbicos);

VIII – Geração de energia por painéis fotovoltaicos, com captação em espelhos dágua: T=R$ 169,18/1.000 m³ (cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos, por mil metros cúbicos); Cobrança com base no volume do espelho dágua, considerando a área efetivamente ocupada e a profundidade de 1 metro. IX – Transferência de água de reúso: T= R$840,00/1.000 m³ (oitocentos e quarenta reais, por mil metros cúbicos); X – Demais categorias de uso:

• a) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial, por parte do usuário a partir de manancial tipo: açudes, rios, lagoas, aquíferos

• ou canais: T = R$ 277,86/1.000 m³ (duzentos e setenta e sete reais e oitenta e centavos, por mil metros cúbicos);

• b) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH, através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento:

• T= R$ 839,99/1.000 m³ (oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos, por mil metros cúbicos);

Art.3º Os valores constantes no art.2º vigorarão a partir da publicação de Decreto do Governo do Estado, nos termos do art.16 da Lei Estadual no 14.844, de 28 de dezembro de 2010.

Art.4º Fica estabelecido o mês de julho de cada ano, como data-base de apreciação pelo Conerh, o reajuste anual da tarifa pela cobrança do uso dos recursos hídricos, ajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice que vier a substituí-lo.

Art. 5º A Cogerh apresentará proposta de revisão tarifária ao CONERH, quando identificadas distorções relevantes entre os valores tarifários praticados e os custos efetivos de operação, manutenção, investimentos ou demais parâmetros que comprometam o equilíbrio econômico-financeiro da gestão dos recursos hídricos.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues PRESIDENTE Carlos Magno Feijó Campelo SECRETÁRIO EXECUTIVO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.060764/2026-50 (SUITE), RESOLVE conceder diária a SERVIDORA lotada no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará, abaixo mencionada, a fim de que a mesmo possa, no mês de Agosto/2026,deslocar-se ao município de Sobral, com a finalidade de Ministrar palestra para aprofundar conhecimentos e fortalecer quanto ao diagnóstico da dengue, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.055335/2026-61 (SUITE), Resolve conceder diárias (aos) SERVIDORES(AS) lotados(as) no Conselho Estadual de Saúde - Cesau/CE, abaixo mencionado(a), a fim de que os(as) mesmos(as) possam, no mês de julho/2026, deslocar-se do(s) município(s) de Canindé, Sobral e Limoeiro do Norte para Fortaleza e de Fortaleza para o município de Guaramiranga, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA