DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026 87

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARIANA VALE FRANCELINO SAMPAIO , Enfermeira, matrícula nº19664, correspondente ao mês de Setembro de 2025, no valor total de R$ 6.816,99 (seis mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), junto à Prefeitura Municipal de Maracanaú, inscrita no CNPJ nº07.605.850.001-62, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR/COGEP, RESPONDENDO PORTARIA Nº0322/2026, 09 DE JULHO DE 2026 Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) TANIA MARA SILVA COELHO , Médica ,matrícula nº 12278, correspondente ao mês de Setembro de 2025, no valor total de R$10.728,85 (dez mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), junto à Prefeitura Municipal de Maracanaú, inscrita no CNPJ nº 07.605-850.0001.62, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR/COGEP, RESPONDENDO PORTARIA Nº0322/2026, 09 DE JULHO DE 2026 Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c §1º e 2º do art.63,da Lei nº 4.320/1964,bem como a alínea ``a” do $ 2° do art.22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 3.306,72 (Três mil trezentos e seis reais e setenta e dois centavos) referente a concessão de diárias para o servidor FRANCISCO ELENILSON DE SOUZA , referente às viagens realizadas aos municípios de Limoeiro do Norte, Crato, Juazeiro do Norte, Brejo Santo, Icó e outros nos meses de Novembro e Dezembro de 2025, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquelas unidades administrativas. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Francisco Robson Vieira da Silva

COORDENADOR ADMINISTRATIVO/COADM Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo no art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 950,33 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), referente ao mês de JULHO/2026, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL , inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da SRNORTE/SOBRAL.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE

PORTARIA ESP Nº239/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003251/2026-01. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2026. Francisco Sales Ávila Cavalcante

SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº239/2026, 30 DE JULHO DE 2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2024 – SEPLAG/ESP/CE II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024, cujo escopo consiste na mútua cooperação e conjugação de esforços entre os partícipes para a viabilização e realização de leilão público de bens móveis considerados antieconômicos e inservíveis de propriedade da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do término de sua vigência original, qual seja, de 23 de setembro de 2026. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo de Cooperação n° 01/2024, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2026 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI-Superintendente da ESP/CE e ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI - Secretário do Planejamento e Gestão. Maria Elci Moreira Galvão

COORDENADORA JURÍDICA