DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

88

PORTARIA Nº2453/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Milagres-CE, nos dias 29 e 30/07/2026, com a finalidade de realizarem atividade de Segurança Orgânica naquele município, conforme NUP 10001.011826/2026-95, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2453/2026-GS DE 30 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº2458/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 10001.011795/2026-72, e com fundamento no Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Designar o Servidor CÁSSIO FONTELES BARRETO** , matrícula funcional nº 307.527-1-6, a partir do dia 29 de julho de 2026, para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 32/2025 – SSPDS (SACC 1405484), firmado com a DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, cujo objeto visa à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e Suporte Técnico das plataformas de comutação Digital do Ceará, pelo período de 12 meses, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em substituição ao Servidor LUIZ VAGNER GONÇALVES FERREIRA, matrícula Funcional nº 113.100-1-X. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 30 de julho de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: ANDHEUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 54.051.187/0001-81; OBJETO: Constitui objeto deste a contratação de empresa para aquisição de piso emborrachado , com fornecimento de material e mão de obra, com a finalidade de atender às demandas das academias situadas nas 5 (cinco) bases da Coordenadoria Integrada de Operações Aérea – CIOPAER/SSPDS (Fortaleza, Crateús, Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260005-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 009/2026–FSPDS (SACC n.º 1448464), será de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: 98.700,00 (noventa e oito mil e setecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: - 10200016.06.122.196.11092.01.339030.2.7139200000.1 - R$ 19.800,00 - 10200016.06.122.196.11092.03.339030.2.7139200000.1 - R$ - 33.000,00 - 1020 0016.06.122.196.11092.09.339030.2.7139200000.1 - R$ 9.900,00 - 10200016.06.122.196.11092.11.339030.2.7139200000.1 - R$ 16.200,00 - 10200016.0 6.122.196.11092.12.339030.2.7139200000.1 – R$ 19.800,00; DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. André Luiz Vargas de Oliveira, Representante Legal da empresa ANDHEUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

I - SUB-ROGANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (UG 100601 – Unidade de Coordenação Geral), inscrito no CNPJ sob n°. 07.261.661/0001-10, com sede na Av. Aguanambi, s/n.º– bairro de Aeroporto, em Fortaleza/CE; II - SUB-ROGADA: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (UG 100608 – FSPDS - Polícia Militar), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Av. Aguanambi, s/n.º– bairro de Aeroporto, em Fortaleza/CE; III - OBJETO: A SUB-ROGANTE – FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (UG 100601 – Unidade de Coordenação Geral), transfere para a SUB-ROGADA – FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (UG 100608 – FSPDS - Polícia Militar), todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato Administrativo nº003/2023 – FSPDS (SACC Nº 1277422), celebrado entre a SUB-ROGANTE e Empresa Locação de Máquinas e Equipamentos LTDA., - LOCABOX, para atendimento das demandas dos órgãos componentes da estrutura do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; IV - VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2026; V - DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026; VI - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social; Sr. Francisco Narcélio Atanázio Alves – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e a Sra. Juliana Santiago Silva – Representante da Empresa Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - LOCABOX. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

Republicado por incorreção.

PORTARIA CCPM/PMCE Nº48/2026 – AAF/CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 01 (um) MILITAR pertencente ao 4ºCPM-MJP/CCPM, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço no dia 31/07/2026, à cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de conduzir os alunos para participarem da Prova Objetiva do Concurso do Colégio Naval/2026, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026