DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241533

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91533/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022/NUP 13001.039106/2024-11 - IG: 1365943000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ; V - ENDEREÇO: Avenida das Nações Unidas, 14261, 29º andar, Vila Gertrudes São Paulo/SP CEP: 04794-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP nº 13001.039106/2024-11; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 2025, do contrato de Seguro de vida de 117 (cento e dezessete) estagiários (POR DEMANDA); IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 1.189,32 (um mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 18 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas neste Termo ora aditado; XII - DATA: 20 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento e Sérgio Roberto Grabe, Representantes legais da CONTRATADA.

Luciana Karina Braga Maia

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2024/NUP 13001.002471/2025-51 - IG: 1365549000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no art. 106, art. 107 c/c o art. 94, da Lei Federal n° 14.133/2021, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, as disposições contidas na Lei Estadual nº 16.727/2018, de 26 de dezembro de 2018, a proposta da CONTRATADA, o Processo NUP: 13001.002471/2025-51 e no Parecer PROLIC nº 090/2025, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na legislação aplicável; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo Aditivo, que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 04 de março de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor estimado do presente aditivo é de R$ 1.319.397,01 (um milhão, trezentos e dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é de 12 (doze) meses, a contar do dia 04 de março de 2025, na forma do art. 106, art. 107 c/c o art. 94, da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 20 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE e Francisco Antônio Martins Barbosa, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

Luciana Karina Braga Maia COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024/NUP 13001.003793/2025-17 - IG: 1365906000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Prof. Gomes de Matos, nº 177, Bairro: Jardim América, Fortaleza/CE, CEP: 60410-423; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, II, §2º, art. 65, §2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, o edital do Pregão Eletrônico n° 20230014-PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, com suas alterações, o NUP nº 13001.003793/2025-17/PGE, o Parecer PROLIC nº 97/2025, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de março de 2025, e a supressão do valor em 33,79% (trinta e três vírgula setenta e nove por cento); IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor da redução é de R$ 36.492,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais). Então, o valor contratual global importa na quantia de R$ 71.496,00 (setenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais), sendo: R$ 35.496,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais), a serem pagos mensalmente no valor de R$ 2.958,00 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais), e R$ 36.000 (trinta e seis mil reais) a serem pagos por demanda, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 23 de março de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 24 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da PGE e Elton Lima Maciel, Representante Legal da Empresa.

Luciana Karina Braga Maia

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, RESPONDENDO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº004/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARCELLA FACÓ SOARES , ocupante do cargo de Assessora, matrícula nº 300002-9-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Icó, Orósobrigada e Solonópole/CE no período de 24 a 28 de fevereiro de 2025, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº38/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no processo nº 41001.002847/2024-81 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor RAFAEL ROCHA PORCINO , matrícula nº 3000052-8, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, pelo período de janeiro a dezembro de 2025, em (doze) parcelas mensais de R$ 440,00, (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.