DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 7

PORTARIA CGE Nº39/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no processo nº 41001.003296/2024-73 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor JOSÉ HENRIQUE CALENZO COSTA , matrícula nº 3000101-X, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Doutorado Profissional em Economia do Setor Público, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, pelo período de janeiro a dezembro de 2025, em doze parcelas mensais de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº40/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº NUP 41001.003214/2024-91 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor THIAGO MESQUITA VIEIRA , matrícula nº 3000042-0, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, da Universidade Federal do Ceará, pelo período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº43/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ao SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da 53ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), concedendo-lhes 2,5 duas diárias e meia, de acordo com os artigos 2º e 4º; § 2, inciso III, art.12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº43/2025 FORTALEZA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA CGE Nº45/2025- O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no processo nº 41001.003263/2024-23 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor MATEUS GOMES VIANA , matrícula nº 3000043-9, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação em Doutorado Profissional em Economia do Setor Público, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, pelo período de janeiro a dezembro de 2025, em (doze) parcelas mensais de R$837,50, (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº47/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiário de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, composta pelas seguintes SERVIDORAS :

Art. 2º. Os membros da Comissão Examinadora para Seleção de Estagiário de Nível Superior assinarão termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante o processo de seleção. Art. 3º. A Comissão Examinadora para Seleção de Estagiário de Nível Superior delibera pela maioria de seus membros. Art. 4º. As deliberações da Comissão Examinadora para Seleção de Estagiário de Nível Superior terão validade apenas para o Processo de Seleção de Estagiário de Nível Superior objeto do Edital nº 001/2025 – CGE. Art. 5º. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira prestarão apoio administrativo às atividades das comissões de que trata esta Portaria. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2024 II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA . V - ENDEREÇO: RUA IZABEL A. REDENTORA, CENTRO, Nº 2356, SALA 117, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, CEP 83005010. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 02/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.000019/2025-90; III NAS NORMAS DO ART. 105 E SEGUINTES, BEM COMO OS ART. 124, I, “B” E 125 DA LEI Nº. 14.133/2021.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: TERMO ADITIVO QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 02/2024 POR MAIS 01 (UM) ANO E O ACRÉSCIMO DE 3,28% (TRÊS, VINTE E OITO POR CENTO), AO VALOR DO CONTRATO Nº 02/2024, COM FUNDAMENTO NOS ART. 124, I, “B” E 125 DA LEI Nº. 14.133/2021.. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 11.580,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 02/2024 PASSA PARA R$ 23.540,00 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).