DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2023 - IG: 1365592

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato. Considerando a instrução do Processo de NUP nº 43001.001473/2025-93, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 006/CIDADES/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução fica prorrogado por mais 160 (cento e sessenta) dias, contados a partir de 21.02.2025, com término previsto para 31 de julho de 2025, conforme o novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 306 (trezentos e seis) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2023 - IG: 1365588

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pizon; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no art.57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas alterações e no NUP 43001.000526/2025-59, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 013/ CIDADES/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 26 de fevereiro de 2025, para o dia 24 de agosto de 2025. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez dias) dias, a partir do dia 28 de março de 2025, para o dia 23 de outubro de 2025 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez dias) dias, a partir do dia 28 de março de 2025, para o dia 23 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e RONALD CAMPOS OLIVEIRA, REP. DA CONSTRUTORA CETRO LTDA.

Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2023 - IG: 1365550

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, nº 674, Bairro Meireles – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato. Considerando a instrução do Processo de NUP nº 43001.001309/2025-86, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 014/CIDADES/2023 ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Em razão da suspensão da execução contratual, conforme estabelecido pela 2ª Ordem de Paralisação, datada de 5 de julho de 2024, o período remanescente de 121 (cento e vinte e um) dias será automaticamente restituído, sendo contado a partir da 2ª Ordem de Retomada, em 26 de outubro de 2024, com término previsto para 23 de fevereiro de 2025. O prazo de execução fica prorrogado por mais 158 (cento e cinquenta e oito) dias, com término previsto para 31 de julho de 2025, conforme o novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 311 (trezentos e onze) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 311 (trezentos e onze) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 21 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Vieira Paiva, SANECONTROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA EIRELI . Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CIDADES/2023 - IG: 1365581

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Tabelião Joaquim Coelho, n.º 622, Sapiranga, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato. Considerando a instrução do Processo NUP 43001.000565/2025-56, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 015/ CIDADES/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Em razão da 1ª Ordem de Retomada, datada de 28 de junho de 2024, o prazo de execução da obra estava previsto para encerrar em 25 de dezembro de 2024. No entanto, em função da 2ª Ordem de Paralisação, datada de 25 de outubro de 2024, que resultou na suspensão da execução contratual, e considerando a retomada da execução a partir da 2ª Ordem de Retomada, datada de 17 de dezembro de 2024, o prazo de conclusão foi automaticamente prorrogado para 16 de fevereiro de 2025. Todavia, devido ao advento da 3ª Ordem de Paralisação, datada de 13 de janeiro de 2025, suspende-se novamente a execução contratual, ficando um saldo residual de 34 (trinta e quatro) dias, o qual será automaticamente contabilizado a partir da emissão da 3ª Ordem de Retomada. Após, fica prorrogado por mais 156 (cento e cinquenta e seis) dias o prazo de execução, conforme novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 309 (trezentos e nove) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 309 (trezentos e nove) dias, finalizando em 31 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de - fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Neurisan gelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Cláudio José Queiroz Barros, JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.