DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2023 NUP: 43022.001193/2025-37 (IG: 1365741000)

I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 055/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a supressão no valor de (-) R$ 400.879,77 (quatrocentos mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), o correspondente a (-) 21,03% (vinte e um vírgula zero três por cento), ao Contrato nº 055/2023, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; IX – VALOR DO ADITIVO: (-) R$ 400.879,77 (quatrocentos mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos); X – DA VIGÊNCIA: 09 DE JUNHO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 25 de Fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2023 NUP: 43022.000011/2025-19**

(IG: 1365507000) I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 282/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000011/2025-19, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 282/2023: O prazo de execução será convalidado desde o dia 18/01/2025; O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 03 de Outubro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 25 de Fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2024 NUP: 43022.011143/2024-87**

IG: 1365284000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 10492933391; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87, neste ato representada legalmente pelo seu sócio, Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.287.703-25, RG sob o nº 2003010223083 – SSP; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, Sala 1602, Torre Norte, Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP 43022.011143/2024-87, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 027/2024, nas Regras Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como no Art. 124, I, incisos A e B, Art. 125 e Art. 126 da Lei nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente ADITIVO tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº027/2024/SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DA - OBRA DE QUALIFICAÇÃO/RESTAURAÇÃO DA CE-371, TRECHO: ENTR. CE – 176(A) (ANTONINA DO NORTE) – ENTR. BR-230(A) (CARME LÓPOLIS), COM EXTENSÃO DE 24,64KM; 1.2. O Contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 4.009.293,17 (quatro milhões, nove mil, duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos) do valor original do contrato, que corresponde a 13,84% e uma supressão de serviços no valor de R$ 1.218.334,81 (um milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) do valor original de contrato, que corresponde a 4,21%, com repercussão financeira positiva de R$ 2.790.958,36 (dois milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos); CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2.1. O aporte deste aditivo será pago com a seguinte Classificação Funcional: 43200007.26.782.261.11644 – Restauração e Supervisão (Infra Rodoviário Ceará); Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 – Recursos de Operações de Crédito Externas – BID; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 2.790.958,36 (dois milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 21/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E PAULO LUNA DE CARVALHO (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2024 NUP: 43022.000012/2025-55

(IG: 1365805000) I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 034/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.000012/2025-55, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 034/2024/SOP, nos termos da Concorrência Pública Eletrônica nº 20240006-SOP, bem como com o art. 111, 115, 132 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2024: a) O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 06 de junho de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23 25 de fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS) DA SOP/CE E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS