DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº DO PROCESSO: 43022.000960/2025-91 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 045/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.618/0001-44, com sede na Av. Dom José, nº 55, CEP: 62.160-000, Coreaú-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 04/03/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÕES; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 21 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA Prefeito do Município de Coreaú-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº367/2022

NUP: 43022.012742/2024-18

No Diário Oficial - SÉRIE 3 ANO XVII Nº 038, Fortaleza de 24 de Fevereiro de 2025, que publicou o EXTRATO DO 04º ADITIVO AO CONTRATO N.º 367/2022, da empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI; ONDE SE LÊ: “O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 367/2022, cujo objeto consiste em EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS DA SEINFRA 27.1 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BASE DO CPRAIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE”; LEIA-SE: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 367/2022, cujo objeto consiste em EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS DA SEINFRA 27.1 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BASE DO CPRAIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE”; 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, findando em 14/05/2025. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando em 26/07/2025; Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº0029/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20240160 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0713.000050/2023-39 -Cagece- Contrato 0029/2025– Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 9.227.387,52 (nove milhões duzentos e vinte e sete mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2025 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 50.000,00; PROCESSO Nº: 31052.000625 / 2025-56 OBJETO: Pagamento da contribuição anual do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) JUSTIFICATIVA: artigo 5º, artigo 7º, alíneas b e c, e artigo 33, inciso I, todos do Estatuto do Confap, de 04 de março de 2015 VALOR GLOBAL: 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120 0005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 10156 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CONFAP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta do Confap. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e autoriza a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.

Marília Rêgo G. Matos ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº50/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.002419/2024-57, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.970, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente CLEIDIMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA , matrícula nº 000588-1-5, lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma classe, com eficácia a partir de 02 de março de 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de fevereiro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº66/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000325/2023-62, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.970, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente MARINA LEITÃO MESQUITA** , matrícula nº 300198-1-4, lotada no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da referência “J” da Classe Adjunto para referência “K”, da mesma classe, com eficácia a partir de 10 de março de 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de fevereiro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2024 IG 1364981 I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2024 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850; IV - CONTRATADA: EMPRESA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 12/2024; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo NUP 31022.002446/2024-20; III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°12/2024 em decorrência do ajuste do salário-base, conforme convenção coletiva de trabalho 2023/2024 CE001396/2023, para a categoria de NUTRICIONISTA; IX - VALOR GLOBAL: 1 O valor do contrato, em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 CE001396/2023, para a categoria de NUTRICIONISTA, passa, no que se refere ao valor mensal, de R$ 29.128,33 (vinte e nove mil cento e vinte e oito reais e trinta e três centavos) para R$ 29.402,83 (vinte e nove mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e três centavos). O valor