DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de fevereiro de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 041/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2024

IG: 1365709|SACC: 1314117

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, PARA OS FINS NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10. V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 2160, Dionízio Torres - CEP: 60.135-041, Fortaleza – CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art’s. 124, I “a” e 125 da Lei nº 14.133/21, na Lei Estadual nº 12.781/97 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.007630/2024-51 e Parecer Jurídico nº. 036/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a readequação da meta 1.1 – Atividades 1.1.1; 1.1.3; 1.1.6; 1.1.13 e 1.3.3 com o consequente acréscimo de valor ao Contrato n°026/2024 , com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, no montante de R$ 4.512.000,00 (quatro milhões quinhentos e doze mil reais), o que equivale a aproximadamente, 6,98% (seis, virgula noventa e oito porcento) do Contrato original, sem a necessidade de alteração da vigência inicialmente pactuada. IX - VALOR GLOBAL: R$4.512.000,00 (quatro milhões quinhentos e doze mil reais). X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 026/2024, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2024

IG: 1365121|SACC: 1355687

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA G9 FACILITIES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: empresa G9 FACILITIES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 11.404.230/0001-32. V - ENDEREÇO: ADE Conjunto 13, Lote 18, Subsolo, Sala 02, Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71.987-720. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 092/2024; Nos termos que constam no Processo NUP 21001.007545/2024-92, e no Parecer Jurídico ASJUR/SDA nº 037/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação 2024 do Contrato nº092/2024 , firmado com a Empresa G9 FACILITIES LTDA, decorrente do reajuste salarial, vale alimentação, cesta básica, plano de saúde e ajude de custo, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Asseio e Conservação – CE000392/2024/SINDP), retroativas a 1º de janeiro de 2024, no qual inicialmente o valor mensal era de R$ 174.989,82 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) com a repactuação passará para R$ 183.067,99 (cento e oitenta e três mil, sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), desta forma, o valor global que era de R$ 2.099.877,84 (dois milhões, noventa e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) passará para R$ 2.196.815,88 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos). IX - VALOR GLOBAL: R$2.196.815,88 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 092/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ PEDRO DE MENDONÇA GOMES Representante Legal da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS N°019-2025 IG: 1365339

doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 907.983.763-68. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ANA AMÁLIA DA SILVA , MULHERES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Fortalecimento da avicultura com investimentos em obra, aquisição de insumos e serviços” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº8986-BR, no Decreto n°.36.317, de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo §1º do Art.1º da Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº.16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento às Mulheres Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no NUP: 21001.000471/2025-44 e Parecer Jurídico n°. 053/2025. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento às Mulheres Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.11.449048.2 .7543220058.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 07 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ANA AMÁLIA DA SILVA - MULHER PROPONENTE.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS N°022-2025 IG: 1365374

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ANA MIKAELY DO MONTE DE VASCONCELOS , doravante denominada MULHER PROPONENTE, inscrita no CPF nº 032.484.283-09. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS o financiamento que o Estado do Ceará prestará à PROPONENTE para a implementação da Proposta de Negócio “Fortalecimento da avicultura com investimentos em obra e serviços” devidamente aprovada no Edital de Chamada Pública nº 01/2024 – Seleção de Mulheres Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO ÀS MULHERES RURAIS se fundamenta nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 01/2024 - Seleção de Mulheres Rurais, com resultado final publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/09/2024, na Lei Complementar nº 330, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre ação específica de apoio às mulheres rurais, por meio de financiamento de projetos agrícolas e não agrícolas (exceto aqueles em que a produção e/ou serviço não apresentem vinculação direta com atividades primárias das cadeias produtivas da agricultura familiar) previamente aprovados em chamada pública realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito do Acordo de Empréstimo Internacional nº 8986-BR, no Decreto n°.36.317 de 22 de novembro de 2024, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 1º do Art 1º da Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº.16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de