DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 57

PORTARIA Nº0642/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.004651/2025-68, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) ROSELLA REGIS DE ALBUQUERQUE ISACKSSON , matrícula nº 48145612, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 21 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0643/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.050049/2024-11, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, resolve MAJORAR , após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, do servidor GILVAN LIMA DE CASTRO , matrícula nº11231012, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 21 de Março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0646/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.001398/2025-91, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, do servidor DIMITRI MARTINS LIMA MARQUES , matrícula nº 48026311, cargo K020 - Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 08 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº07/2025 NUP 22001.038833/2025-32

CONTRATO N.º: 549/2024/SEDUC; CONTRATADA: EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI ; CNPJ: 32.227.070/0001-73; ENDEREÇO: Rua 11, n.º 01 - Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.760-970; Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço - O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual contratação de serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações da contratante , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, esse especificamente na Capital e Região Metropolitana, esta ordem de serviço autoriza a execução dos serviços de manutenção predial quadra poliesportiva e arquibancada (com elétrica) da EEM DEP. FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na tabela orçamentária em anexo. Endereço: Av. Coronel Carvalho, N° 2400 - Jardim Guanabara, Fortaleza -CE.; Qtde. Unit.; 1,00; Prazo de Execução: 02 (dois) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, Contrato Nº 549/2024. Valor dos Serviços: R$ 463.980,45 (quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos); Emitido em: 20 de fevereiro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA/ CONTRATANTE. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO/ CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR - ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024 - NUP 22001.036588/2025-29/IG: 1365893 - SACC: 1306501

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORCE REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Raimunda Nogueira Martins, nº 1230, Parque das Flores, Aquiraz/CE, Fone: (85) 99965- 0010, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.765.330/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). OSWALDO SAMYR LOURENÇO RODRIGUES, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2005010429869 SSP/CE, e do CPF nº 001.351.103-35, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024, publicado no D.O.E de 29.02.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO do segundo termo aditivo ao Contrato nº 017/2024, que tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução, bem como acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto o serviço de transporte de Passageiros PcD (Pessoa com Deficiência) em carro adaptado, com destino às unidades escolares em que estejam matriculados e/ou eventos em Fortaleza – CE, conforme demanda apresentada pela SEDUC, SEFOR e Unidades Escolares, visando atender às necessidades de alunos cadeirantes de Escolas Estaduais de Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: A CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO do segundo termo aditivo ao Contrato n.º 017/2024 será corrigida, sendo acrescido o valor correto do valor complementar, diante da existência de saldo residual, passando, assim, a ter a seguinte redação: “... CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte de Passageiros PcD (Pessoa com Deficiência) em carro adaptado de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 236.800,00 (duzentos e trinta e seis mil e oitocentos reais), conforme justificativa exarada na Comunicação Interna da SEDUC/COADM/CECON datada de 18/02/2025, às fls. 02/03 e IG nº 1365893, constante dos autos...” ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 25 DE FEVEREIRA DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, OSWALDO SAMYR LOURENÇO RODRIGUES - Empresa Force Rep., Comércio e Serviços Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA, 2. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU . Fortaleza 25 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR