DOE 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº012/2025 POLI .R/CANINDÉ PROCESSO Nº24001.009901/2025-81 CONTRATANTE:; MUNICÍPIO DE PARAMOTI CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA OBJETO: definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no CONTRATO DE PROGRAMA, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE,. Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005 e Art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; da Lei Municipal Nº 575/09 de 26/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA. VALOR: R$ 259.326,49 (duzentos e cinquenta nove mil, trezentos e vinte seis reais e quatro centavos) VIGÊNCIA: inicia em 01 (um) de janeiro de 2025, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2025 FORO: Comarca de Canindé/CE DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025 SIGNATÁRIOS:. ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 365/2024

PROCESSO Nº: 24001.012708/2024-47 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de álcool líquido 70%, para atender às necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada JUSTIFICATIVA: Ressaltamos que há uma ata vigente até 17 de julho, n° 2023/20170, porém o fornecedor do material encontra-se impedido, pela administração pública, de fornecê-lo. Desse modo, não dispomos de outro processo por meio do qual possamos adquirir o material aqui solicitado VALOR GLOBAL: R$ 34.620,00 ( trinta e quatro mil, seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA DISPENSA: 04/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 25/2025

PROCESSO Nº : 24001.001417/2025-12 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento SEMAGLUTIDA, 3,2MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL EM SISTEMA DE APLICAÇÃO PREENCHIDO COM 3ML , de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a nalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 72.452,64 ( setenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA DISPENSA: 13/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 138/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 0,02; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 46.799,98; PROCESSO Nº: 24001.058779/2024-96 / SUITE /SESA OBJETO: O serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças, para conservadoras de vacinas, medicamentos e termolábeis, da marca Elber, do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Importância da Manutenção Preventiva e Corretiva: A manutenção preventiva e corretiva das conservadoras de vacinas, medicamentos e termolábeis é essencial para garantir o funcionamento contínuo, seguro e eficaz dos equipamentos utilizados para a conservação adequada de materiais sensíveis. A frequência semestral da manutenção preventiva e a manutenção corretiva sob demanda são cruciais para: Prevenir falhas e avarias: Reduz a probabilidade de interrupções no funcionamento dos equipamentos, evitando impactos negativos na conservação de vacinas e medicamentos essenciais. Garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde: Equipamentos bem mantidos minimizam riscos de falhas que possam comprometer a qualidade dos medicamentos e vacinas armazenados. Prolongar a vida útil dos equipamentos: A manutenção adequada assegura que os equipamentos funcionem corretamente por um período mais longo, otimizando o investimento realizado na aquisição dos mesmos. Cumprir regulamentações e normas técnicas: Manter os equipamentos dentro dos padrões exigidos pelos órgãos reguladores de saúde VALOR GLOBAL: R$ 46.800,00 ( quarenta e seis mil, oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23173.24200204.10.302.171.20578.03.339 039.1.600.9200000.1.3.01 – SERVIÇO -FAE 04001.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 – SERVIÇO - TE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: AMED APARELHOS MEDICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241238

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, UNI HOSPITALAR CEARA LTDA , EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA e NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241238 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA : ITEM 1:QUANT.: 1.272 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1500 ; VALOR TOTAL: R$ 1.462,80 ; ITEM 2:QUANT.: 43.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6918 ; VALOR TOTAL: R$ 30.093,30 ; ITEM 5:QUANT.: 53.550; VALOR UNITÁRIO: R$ 44,2500 ; VALOR TOTAL: R$ 2.369.587,50; ITEM 6:QUANT.: 2.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 44,2500; VALOR TOTAL: R$ 103.987,50 ; ITEM 7:QUANT.: 58.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3567 ; VALOR TOTAL: R$ 20.688,60; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 3:QUANT.: 650.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2300; VALOR TOTAL: R$ 149.661,00; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA : ITEM 4:QUANT.: 679.860 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5800; VALOR TOTAL: R$ 394.318,80; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 9:QUANT.: 2.710.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5499; VALOR TOTAL: R$ 1.490.283,99; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 10:QUANT.: 11.029.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0389 ; VALOR TOTAL: R$ 429.047,55; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 4.989.131,04. VI – DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE