DOE 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025

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Setenta e Nove Centavos), junto ao requerente ELYENNE RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA , que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 300107-7-9, lotado(a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, Inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 25/10/2023 à 31/12/2024.Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.027466/2023-13

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.200,62 (Vinte e Um Mil e Duzentos Reais e Sessenta e Dois Centavos), junto ao requerente ELLEN MOURÃO SOARES LOPES que exerce o cargo/função de Médica, matrícula nº 300141-2-X, lotado(a) no(a) Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação de pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, Inclusive com Risco de Vida no percentual de 10% (dez por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 14/09/2023 à 31/12/2024.Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.036074/2023-37

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.416,79 (Oito Mil e Quatrocentos e Dezesseis Reais e Setenta e Nove Centavo), junto ao requerente MARIA TATIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA , que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem, matrícula nº. 30014944 ,lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, Inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 25/10/2023 à 31/12/2024.Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO : 24001.099135/2024-58

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), referente a concessão de diárias para a servidora TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES , referente a viagem realizada ao município de Fortaleza, no mês de novembro de 2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.001424/2025-14

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior , por indenização, no valor de R$ 1.184.130,96 (Um milhão cento e oitenta e quatro mil cento e trinta reais e noventa e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviço através de Médicos cooperados, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 30/11/2024 A 31/12/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº15/2025 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº538/2024 NUP 24001.084954/2024-09

Considerando a solicitação apresentada às folhas nº 476-477 do Processo NUP 24001.084954/2024-09, para a correção das dotações orçamentárias a serem utilizadas na Dispensa de Licitação nº 538/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de janeiro de 2025, tendo como objeto a aquisição de CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para pronta entrega, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais, somos pela RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 538/2024 para a inclusão das dotações orçamentárias referentes ao exercício do corrente ano: 02506 - 4200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 e 12556 - 24200744.10.302.171.2058 6.03.449052.1.5009100000.0.3.01, tornando sem efeito o Termo de Retificação nº 05/2025 e permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº05/2025 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº101/2023, CUJA FINALIDADE É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CALIBRAÇÃO POR VERIFICAÇÃO POR CHECAGEM XPERTCHECK PARA EQUIPAMENTO GENEXPERT, MARCA CEPHEID, INSTALADOS NO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ E LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O DIAGNÓSTICO DA TUBERCULOSE NO CEARÁ – RTR-TB, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, JUNTO À EMPRESA CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA, NAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Inexigibilidade de Licitação nº 101/2023, cuja finalidade é a contratação de serviço de manutenção preventiva,