DOE 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025
corretiva e calibração por verificação por checagem xpertcheck para equipamento genexpert, marca CEPHEID, instalados no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará e Laboratório Regional de Juazeiro do Norte para o diagnóstico da tuberculose no Ceará – RTR-TB, para o período de 12 (doze) meses, junto à empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA, nas especificações e quantitativos estabelecidas no Termo de Referência, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.020683/2023-74 (fls. 232-235). Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem sobre a revogação, em tela, com fundamento nos artigos 49, §3º e 109, inciso I, alínea c, da Lei Federal nº 8.666/1993. Pelo que firma a presente revogação da Inexigibilidade de Licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº008/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, no uso da atribuição legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº 24022.000466/2025-81 (SUITE), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora LÍGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA , Matrícula nº 30002636, ocupante do cargo de Gerente, lotada na Gerencia de Pós Graduação em Saúde/GEPOS, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar a Cidade de Brasília/BSB, objetivando participar 16º Encontro Científico Internacional do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - Episus/FETP Brasil e 3ª Mostra Latino-americana de Trabalhos de FTP, níveis Fundamental (Frontline), Intermediário e Avançado, concedendo-lhes 3,5 (diárias e meia), no valor unitário R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50 % com valor total de R$ 1.862,91 (um mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.217,75 (dois mil e duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), e passagem aérea, com trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o valor de R$ 4.308,39(quatro mil trezentos e oito reais e trinta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.526,14 (seis mil quinhentos e vinte seis reais e quatorze centavos) em conformidade com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4765/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061042331202431, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4765/2024-GS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-3545/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Antônio José da Silva Ferreira | POLICIAL MILITAR | 304.229-1-0 | 1 revolver cal. 38 e 5 | 630,00 | 90,00 |
| Felipe Simões de Oliveira | POLICIAL MILITAR | 308.675-1-3 | munições cal. 38. | 90,00 | |
| Francisco Kleyton Palph Silva | POLICIAL MILITAR | 307.939-1-9 | 90,00 | ||
| Francisco Clodoaldo Silva Freitas | POLICIAL MILITAR | 304.837-1-5 | 90,00 | ||
| Bertone Lima Pereira | POLICIAL MILITAR | 308.650-5-7 | 90,00 | ||
| Álisson Silva Lopes | POLICIAL MILITAR | 308.644-1-7 | 90,00 | ||
| Cássio Costa Rocha | POLICIAL MILITAR | 309.151-8-6 | 90,00 | ||
| TOTAL | 630,00 |
*** *** * PORTARIA Nº4774/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042332/2024-86, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4774/2024-GS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-3778/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOSÉ VALDENIR DE LIMA | POLICIAL MILITAR | 106.816-1-7 | 1 PISTOLA CAL. 380; 14 | 1.992,00 | 221,33 |
| DENÍLSON DE ASSIS AVILA | POLICIAL MILITAR | 305.300-1-2 | MUNIÇÕES CAL. 380; 1 |
221,33 | |
| WASHINGTON LUÍS RIBEIRO MIRANDA | POLICIAL MILITAR | 307.590-1-X | PISTOLA CAL. 9 MM E 9 Õ |
221,33 | |
| ALISON SILVA DO CARMO | POLICIAL MILITAR | 307.560-1-0 | MUNIÇES CAL. 9MM. | 221,33 | |
| LUIZ CARLOS DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 307.124-1-2 | 221,33 | ||
| ALAN BARBOSA DE SOUZA | POLICIAL MILITAR | 308.642-5-5 | 221,33 | ||
| JANDERSON FERREIRA XAVIER | POLICIAL MILITAR | 308.818-2-6 | 221,33 | ||
| FRANCISCO WILLAME PEREIRA DA COSTA | POLICIAL MILITAR | 308.952-7-4 | 221,33 | ||
| SERGIO ROBETO LIMA DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 309.016-6-5 | 221,33 | ||
| TOTAL | 1.991,97 |
PORTARIA Nº0315/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.039743/2023-11, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.