DOE 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº32/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº10011.001054/2025-83, foi iniciado em 06/02/2025, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA , matrícula: 300.295-6-9 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 02 a 04 de dezembro de 2024, com a finalidade de Participar do III Workshop da Perícia Forense, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1202/2024 – IG 1363394 I – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº2021_001_1202/2024; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. III – ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MÁQUINAS LTDA . V – ENDEREÇO: Rua Tancredo de Souza Carvalho, nº160, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.834-065. VI - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº2021_001_1202 , referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, para atender as necessidades produzidas pela Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº2021_001_1202, regido pelo inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº8.666/93, legislação pertinente, e pelas cláusulas a seguir expressas. VIII - FORO: FORTALEZA – CE. IX - VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, com início em 20 de fevereiro de 2025 e término em 19 de fevereiro de 2026. X - VALOR GLOBAL: R$ 33.289,92 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). XI - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.2 0761.03.339039.1.5009100000.0 XII - DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025 XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Flávio Araújo Costa - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº155/2024 - AESP|CE - NUP Nº10041.000537/2025-11 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.000245/2025-71; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº000046/2025/AESP/CE/CEDIS, datada de 03 de fevereiro de 2025, através do NUP Nº10041.000537/202511, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar , os 534 DISCENTES abaixo discriminados do CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA CCVE 2025, conforme exposto: 1. Desligados conforme Art. 31, inciso V da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024: