DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025
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POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
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9% para certificações de conformidade; e
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9% para vistorias.
Região: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta CVLI Estado: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente cumprimento da meta CVLI
INTEGRANTES DE UNIDADES ESPECIALIZADAS – ART. 8º
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Região: 80% (oitenta por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta da Região, na seguinte proporção: - 55% (cinquenta e cinco por cento) pelo cumprimento da meta CVLI; e
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25% (vinte e cinco por cento) pelo cumprimento da meta CVP.
Estado: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta do Estado, na seguinte proporção:
-
15% (quinze por cento) pelo cumprimento da meta CVLI; e
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5% (cinco por cento) pelo cumprimento da meta CVP.
INTEGRANTES DE UNIDADES ESPECIALIZADAS COM VINCULAÇÃO POR AIS (E.G. DDM E DHPP)
AIS: 60% (sessenta por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta das AIS, na seguinte proporção:
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40% (quarenta por cento) correspondente ao índice CVLI;
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20% (vinte por cento) correspondente ao índice CVP.
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Região: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta da Região, na seguinte proporção: - 15% (quinze por cento) correspondente ao índice CVLI;
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5% (cinco por cento) correspondente ao índice CVP.
Estado: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta do Estado, na seguinte proporção:
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15% (quinze por cento) correspondente ao índice CVLI;
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5% (cinco por cento) correspondente ao índice CVP.
INTEGRANTE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA – ART. 9º
40% (quarenta) do valor máximo da compensação pecuniária, sendo:
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30% (trinta por cento) em razão do cumprimento da meta de CVLI do Estado;
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10% (dez por cento) em razão do cumprimento da meta de CVP do Estado.
QUADRO II - CUMPRIMENTO PARCIAL DAS METAS
| SITUAÇÃO PROPORÇÃO A RECEBER |
|---|
| AIS com redução entre 0,01% e 49,99% da meta de CVLI e/ou CVP 25% do percentual máximo de CVLI e/ou CVP AIS reduziu entre 50,00% e 99,99% da meta CVLI e/ou CVP 50% dopercentual máximo de CVLI e/ou CVP |
| ANEXO II DO DECRETO Nº36.464, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 BENEFÍCIOS PARA ASCENSÃO FUNCIONAL POR ATINGIMENTO DE METAS QUADRO I - CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS METAS POR QUADRIMESTRE (PONTOS) |
| Unidade Operacional – PMCE Total 30 pontos: - 18 (dezoito) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI da AIS - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado |
| Unidade Especializada – PMCE Total 30 pontos: - 24 (vinte e quatro) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado |
| Administrativo – PMCE Total 16 pontos: - 16 (dezesseis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; ou - 04 (quatro) pontos por Região referentes ao cumprimento da meta CVLI da(s) Região(ões), limitado ao máximo de 12 (doze) pontos |
| Unidade Operacional – CBMCE Total 30 pontos: - 18 (dezoito) pontos referentes ao cumprimento da meta IPS da Unidade - 04 (quatro) pontos para tempo de atendimento; - 04 (quatro) pontos para busca e salvamento; - 04 (quatro) pontos para combate a incêndio; - 03 (três) pontos para certificações de conformidade; e - 03 (três) pontos para vistorias. |
| - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado |
| Administrativo – CBMCE Total 16 pontos: - 16 (dezesseis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; ou - 04 (quatro) pontos por Região referentes ao cumprimento da meta CVLI da(s) Região(ões), limitado ao máximo de 12 (doze) pontos |
| QUADRO II - CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS METAS POR QUADRIMESTRE (REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO) |
| Unidade Oeracional – PCCE Total 30 dias: |
| p - 18 (dezoito) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da AIS; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado. |
| Unidade Especializada – PCCE Total 30 dias: - 24 (vinte e quatro) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado, |
| Unidade Especializada com vinculação por AIS – PCCE Total 30 dias: - 18 (dezoito) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da AIS; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; |
| Administrativo – PCCE Total 15 dias: - 15 (quinze) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; ou, caso esta não seja cumprida, - 4 (quatro) dias por Região referentes ao cumprimento da meta CVLI da(s) Região(ões), limitado ao máximo de 12 (doze) dias. |
| Unidade Operacional – Pefoce Total 30 dias: - 18 (dezoito) dias referentes ao cumprimento da meta ILP do Núcleo; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado. |
| Administrativo – Pefoce Total 15 dias: |
- 15 (quinze) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; ou, caso esta não seja cumprida, - 4(quatro)diaspor Região referentes ao cumprimento da meta CVLI da(s)Região(ões), limitado ao máximo de 12(doze)dias. |
| ANEXO III DO DECRETO Nº36.464, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 PONTUAÇÃO PARA PREMIAÇÃO ANUAL |
| PROPOSTA DE PONTUAÇÃO PARA PREMIAÇÃO ANUAL |
| SITUAÇÃO PONTUAÇÃO |
| Alcance integral da meta de CVLI no mês 7 |
| Alcance integral da CVP no mês 3 Alcance integral da meta de CVLI no quadrimestre 7 |
| Alcance integral da meta de CVP no quadrimestre 3 |
| Não alcance da meta de CVLI no mês, mas ocorra redução 3 |
Nã l d t d CVP ê dã 1 |
| o acance a mea e no ms, mas ocorra reuço Não alcance da meta de CVLI no quadrimestre, mas ocorra redução 3 |
Não alcance da meta de CVP no quadrimestre, mas ocorra redução 1 |
| Envio do Plano de Ação Integrado referente ao CVLI, no prazo 1 Envio do Plano de Ação Integrado referente ao CVP,noprazo 1 |