DOE 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº31/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº144/2024 , publicada no DOE de 10/10/2024, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003

AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - REFORMULADO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Propostas Técnicas e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230003, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAS ÁREAS DE ENGENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA, ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS, AUDITORIAS DE ENGENHARIA E SOLUÇÕES TÉCNICAS PARA OS PROJETOS/PROGRAMA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA E SUAS VINCULADAS., comunicando aos licitantes e demais interessados que foi divulgado na sessão pública realizada em 12/02/2025, o resultado reformulado da fase de propostas técnicas após o julgamento dos recursos da referida fase que no mérito: (1) NEGOU PROVIMENTO , às pretensões do licitante CONSÓRCIO GERENCIADOR CEARENSE (STRATA ENGENHARIA LTDA, HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA) e (2) DEU PARCIAL PROVIMENTO aos apelos dos LICITANTES CONSÓRCIO QUANTA/INTEGRA (QUANTA CONSULTORIA LTDA e INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA); CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND-SYSTRA (TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA e SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) e CONSÓRCIO GERENCIADOR SEINFRA – NOVA ENGEVIX / COMOL (NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A e COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA), com o seguinte resultado: CONSÓRCIO QUANTA/INTEGRA (QUANTA CONSULTORIA LTDA e INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA) – ÍNDICE TÉCNICO 96,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO INFRA GERENCIADOR (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) – ÍNDICE TÉCNICO 85,50 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO GERENCIADOR SEINFRA – NOVA ENGEVIX / COMOL (NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A e COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA) – ÍNDICE TÉCNICO 80,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO KL/EBI-PINI GROUP/ENCIBRA (KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A., EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA e ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA) – ÍNDICE TÉCNICO 76,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND-SYSTRA (TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA e SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) – ÍNDICE TÉCNICO 75,50 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA