DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 21

Nº DO PROCESSO: 43001.000634/2025-21 - IG: 1365842 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº145/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 145/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 542.505,39 ( quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 25 de fevereiro de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Vilmar Felix Martins, PREFEITO DE ACOPIARA. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.011817/2024-91 - IG: 1365868 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 580.002,33 ( quinhentos e oitenta mil, dois reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de fevereiro de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Naiara Carneiro Castro, PREFEITA DE MORADA NOVA .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº0001/2024/SCIDADES

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CELEBRAÇÃO EM PARCERIA COM UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, A QUAL ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL. A SECRETARIA DAS CIDADES, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.541.424/0001-87 com endereço na Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima – S/N, Centro Adm. Gov. Virgílio Távora Ed. Seplag - 1º andar – Cambeba, CEP Nº: 60.822-325 neste ato representada por seu Secretário das Cidades, Sr. José Jácome Carneiro de Albuquerque, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 053.194.393-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no Decreto Estadual Nº 32.810/2018 de 28 de Setembro de 2018, considerando que: - A Secretaria das Cidades lançou em 23/12/2024 o Edital de Chamamento Público Nº 0001/2024/SCIDADES - PARA A SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CELEBRAÇÃO EM PARCERIA COM UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, A QUAL ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL. - Estes serviços são realmente necessários e imprescindíveis ao pleno e integral desempenho, funcionamento, operacionalização do Termo de Compromisso nº 965732/2024/MCIDADES/CAIXA, para implantação do Projeto Afluentes do Rio Maranguapinho – Novo PAC. - Serão mantidos todos os termos e condições do Edital, inclusive no que se refere aos valores, pagamentos, objeto, finalidades e demais condições, ocorrendo apenas a prorrogação do prazo para credenciamento dos interessados até a data de 02/04/2025 uma vez que até a data inicial prevista para o encerramento de entrega de propostas nenhuma OSC apresentou proposta, tendo o prazo sido encerrado em 21/02/2025. Considerando, ainda, que tal prorrogação não acarreta nenhum prejuízo aos cofres da administração e obedece ao Princípio da Eficiência, princípio da administração pública; RESOLVE: Prorrogar o Edital de Chamamento Público nº0001/2024/SCIDADES , mediante as seguintes condições: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DEMAIS CONDIÇÕES: Ao prazo de vigência inicialmente previstos, ficam acrescidos 40 (quarenta) dias corridos, ou seja, o prazo final passa a ser 02/04/2025 conforme previsto em legislação específica supracitada referente ao Edital de Chamamento Nº 0001/2024/SCIDADES para a Seleção de propostas para a celebração em parceria com uma Organização da Sociedade Civil – OSC, por intermédio da Secretaria das Cidades, por meio da formalização de termo de colaboração, para o desempenho, funcionamento, operacionalização do Termo de Compromisso nº 965732/2024/MCIDADES/CAIXA, para implantação do Projeto Afluentes do Rio Maranguapinho – Novo PAC. Conforme as condições estabelecidas em Edital, fica por este Termo, prorrogado até a data de 02/04/2025. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 0001/2024/ SCIDADES e todos os demais atos e procedimentos a ele vinculados. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

José Jácome Carneiro de Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0121/2025 - DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO do que foi apurado na INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR REFERENTE A DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES no Contrato nº. 240/2022 – SACC nº. 1218678, objeto: “Implantação do Núcleo de Ação pela Paz (NAPAZ), nos Bairros de Granja Lisboa e Curió, em FORTALEZA – CE”, apurado a veracidade dos fatos mencionados no NUP 43022.010016/2024-61, bem como, averiguado a existência de indícios de autoria de materialidade O SENHOR SUPERINTENDENTE DA SOP, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto do Servidor Público do Estado do Ceará), RESOLVE: Art. 1º Designar GUILHERME QUEIROZ MAIA , engenheiro, matrícula 700139-16; LUIZ GONZAGA COSTA EVANGELISTA , engenheiro, matrícula 014074-14; DÓRIS EVANY ABREU CARVALHO , advogada, matrícula 30000730 e secretária da comissão MARIA DO SOCORRO MAIA FREIRE , articulador, matrícula 3000079X, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, para apuração de responsabilidade relativa a DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO Contrato nº. 240/2022, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº123/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 16/12/2024 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 1038/2023, publicado no DOE-CE de 25/01/2024, pg 10, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra. CONTRATO Nº0072/2022

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE DE BARBALHA - CE Município: BARBALHA - Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 0072/2022 celebrado com a empresa ESTRUTURAL/V2/JLV SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 25 fevereiro 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.