DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 43

PORTARIA CC 0013/2025-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO HELIO SARMENTO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 04/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: PEDRO ELON LIMA GOMÇALVES , BRASILEIRO, SOLTEIRO, AGRICULTOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 078.556.423-31; V - ENDEREÇO: FERROLÂNDIA, N° 903, LAGOA, DISTRITO DE RINARE, BANABUIÚ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL DE N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 04/2024, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE; IX - VALOR GLOBAL: 25.620,00 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/03/2025 E TÉRMINO EM 01/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 14 DE FEVEREIRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, PEDRO ELON LIMA GONÇALVES - LOCADOR.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DE N°01/2025

PROCESSO: 21032.000257/2025-21

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/000196, COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.325-002, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE INÁCIO MARIANO DA COSTA, BRASILEIRO, ADVOGADO, PORTADOR DO CPF N° 757.527.483-68 E CÉDULA DE IDENTIDADE N° 96028103216 SSPDS-CE, ADIANTE DESIGNADO TITULAR DO CRÉDITO/CONCEDENTE E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 07.954.563/0001-68 COM SEDE NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1820, SÃO GERARDO, CEP: 60.325-901, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO MOISÉS BRAZ RICARDO, DENOMINADA ÓRGÃO GERENCIADOR DE CRÉDITO, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO , REGER-SE-Á POR TODA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, LEI FEDERAL N° 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, LEI FEDERAL N° 8.666/93, DECRETO ESTADUAL N° 29.623, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, LEI ESTADUAL N° 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012. O ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO- EMATERCE, SE RESPONSABILIZARÁ EM EFETUAR A DESCENTRALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 9.200.000,00 (NOVE MILHÕES, E DUZENTOS MIL REAIS). COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA DE INVESTIMENTO: 21200001.20.606.211.10992.01.339036.1.5009100000.0-12721 21200001.20.606.211.10992.02.339036.1.5009100000.012711 21200001.20.606.211.10992.03.339036.1.5009100000.0-10317 21200001.20.606.211.10992.04.339036.1.5009100000.0-10332 21200001.20.606.211.10992.05.339036.1.5009100000.0-12722 21200001.20.606.211.10992.06.339036.1.5009100000.0-15277 21200001.20.606.211.10992.07.339036.1.5009100000.0-15264 21200001.20.606.211.10992.08.339036.1.5009100000.0-12733 21200001.20.606.211.10992.09.339036.1.5009100000.0-17671 21200001.20.606.211.10992.10.339036.1.5009100000.0-7943 21200001.20.606.211.10992.11.339036.1.5009100000.0-15235 21200001.20.606.211.10992.12.339036.1.5009100000.0-15247 21200001.20.606.211.10992.13.339036.1.5009100000.0-15279 21200001.20.606.211.10992.14.339036.1.5009100000.0-17687 ESTE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, VIGORARÁ, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2025 Fortaleza-, em Ceará, 24 de fevereiro de 2025.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.005476/2025-26, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) meses, do(a) servidor(a) WELTON PAULO DO NASCIMENTO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 97940258, lotado(a) no(a) EEEP FRANCISCA ROCHA SILVA, no município de JAGUARUANA/ CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 27 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº0651/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.111549/2024-37, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, da servidora MARIDENES NORONHA DE OLIVEIRA , matrícula nº 11940811, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 09 de setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 26 de fevereiro de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0655/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.005845/2025-81, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, de 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, do servidor FLAVIO BRITO DE SENA JUNIOR , matrícula nº 48142419, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado nesta Secretaria da Educação, a partir de 15 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ