DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº0656/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.145652/2024-81, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) NADJA ALMEIDA ALVES , matrícula nº 30399412, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 09 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0658/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.146657/2024-21, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) MARIA LUCIMAR VIEIRA BEZERRA** , matrícula nº 48081215, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 12 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº0659/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.145843/2024-42, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) OSVALDO MELO NEGREIROS FILHO , matrícula nº 48106412, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 10 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº0660/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.005433/2025-41, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR , após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) EDUARDO FERNANDO ARAUJO LIMA , matrícula nº 13675414, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 24 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº0661/2025- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.039799/2025-13, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, considerando, a necessidade de regularizar a situação funcional, resolve majorar o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, do servidor DIOCLECIO PAULA DA SILVA** , matrícula 47981719, após obtenção do título de mestrado, de 32,79%(trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82%(trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 31de outubro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0662/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 22001.042679/2025-01, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora com fundamento no art.13 da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, incisoV, da Lei n°10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, a SERVIDORA ALTAMIRA CRISTINA FERREIRA** , matricula nº12254814, ocupantes do cargo de Professora, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 01 de fevereiro de 1999. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2016 - NUP 22001.002300/2024-12/IG: 1365942 - SACC: 981177

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sr. REGINALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE , inscrito no RG n° 98002398835 SSP-CE e CPF n.º 073.868.693-04, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 030/2016, publicado no DOE de 15.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.002300/2024-12; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação do imóvel situado à Rua Nova Conquista, 871, Bairro de Santo Amaro, Fortaleza-CE, para atender ao funcionamento da Unidade de Ensino da Rede Estadual – EEFM SANTO AMARO, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 26.945,54 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um valor global de R$ 323.346,58 (trezentos e vinte e três mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), conforme o DESPACHO/COADM/ CECON, datado de 10.02.2025, às fls. 30/32, conforme I.G Nº 1365942 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de abril de 2025 até 15 de abril de 2026 ou até que se conclua a aquisição do imóvel movido através do processo nº 10720209/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 25 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária , REGINALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE Representante Legal Locador TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA, 2. CLEANNY DA SILVA PIRES. Fortaleza 26 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR