Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/02/2025 · pág. 45

DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 45

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº200/2023/22001.121355/2024-40 IG: 1365689; SACC: 1280916

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Belos Portos, Nº 444, Passaré, Fortaleza – CE, CEP 60.862-280, inscrita no CNPJ nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.04821, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº 3535, casa 03, bairro Passaré, Fortaleza-CE, Fortaleza/CE, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2023, publicado no D.O.E de 24.07.2023, regulamentado no art. 65, I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PACUJÁ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço de R$ 107.534,26 (cento e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), representando 5,84 % (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) do valor global do contrato, uma supressão de R$ 140.781,52 (cento e quarenta mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), representando 7,65% (sete vírgula sessenta e cinco por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira negativa de R$ 33.247,26 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), representando 1,81 % (um vírgula oitenta e um por cento) do valor global do contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 003/039 e 149/179, o OFÍCIO Nº 000225/2025/SOP/DIFOR anexo às fls. 247/248 bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 251/252, datado em 30/01/2025.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 de fevereiro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante OSMILTON DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.020530/2025-63/IG: 1366151

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 21/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará por intermédio da Secretaria de Educação/ Escola de Ensino Médio Dom Terceiro, situada na Rua Alfredo Terceiro, N° 300, Bairro Centro, Município de Boa Viagem - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0321 - 67, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora a Sra. Rosimária Noronha Torquato; III - ENDEREÇO: Boa Viagem - CE; IV - CONTRATADA: JBRN LOCAÇÔES E CONSTRUÇÔES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 44.370.075/0001-30, sediada na Rua 2 de outubro, 23 – Parquelandia- Fortaleza/ce - CEP: 60455-040 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. José Bonifácio Andrade de Oliveira Rodrigues; V - ENDEREÇO: Boa Viagem - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 13/2023 publicado no DOE de 22/12/2023 e de acordo com o processo nº 22001.020530/2025-63 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Boa Viagem - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E DEPÓSITOS DA EEM DOM TERCEIRO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de Fevereiro de 2025 até 24 de Abril de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rosimária Noronha Torquato - CONTRATANTE, José Bonifácio Andrade de Oliveira Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JEFFERSON MACIEL DE LIMA, 02- ADAILDO DO NASCIMENTO MORAIS. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 634/2024/NUP: 22001.037830/2024-09 IG: 1322381 SACC: 1356902

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/ CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA , estabelecida na rua Rua Álvaro Bomilcar, 3782, São João do Tauape, CEP: 60.120-280, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001- 25, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante, ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário/engenheiro civil, inscrito no CPF de nº 542.111.153-91, residente e domiciliado na Rua Eduardo Garcia, 902, apto.101, Aldeota, Fortaleza-Ceará, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - EEEP , NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Nacional Eletrônica n° 20240052 - SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 15.204.121,06 O valor total da contratação é de R$ 15.204.121,06 (quinze milhões, duzentos e quatro mil cento e vinte e um reais e seis centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO - 2210 0022.12.362.231.11295.07.449051.1.500.9100000.0 FONTE - 500 DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATANTE ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA Representante Legal da Empresa CONSTRUTORA ASTRAL - LTDA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 01: CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA 02. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 646/2024/NUP 22001.004797/2024-22 IG: 1312848 SACC: 1356866