Diário Oficial do Estado do Ceará · 28/02/2025 · pág. 51

DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve aos(às) DOCENTES listados(as) no Anexo Único o valor global de R$ 567.389,83 (quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), nos termos do processo NUP 22001.036187/2025-79, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 08/2024, referente a exercício anterior, oriundo da diferença de Piso do Magistério 2024, referente ao período janeiro a junho/2024, não efetivada em folha de pagamento por encerramento das matrículas funcionais dos beneficiários. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 22001.036187/2025-79

MATRÍCULA 222001812428	NOME ABIGAIL AMADA DE SOSA	DIFERENÇA PISO CONTR P 91	REVIDÊNCIA VAL 29	OR LÍQUIDO 8988
55 22200181552436	N U ABIGAIL AMANDA DE SOUSA	7,7 64,78	7, 4,86	, 59,92
2220018161458X	ABIGAIL AMANDA DE SOUSA	12,05	0,90	11,15
22200181297274 22200181297282	ADALBERTO ALVES DE FREITAS ADALBERTO ALVES DE FREITAS	632,05 20387	47,40 1529	584,65 18858
22200181325901	ADAO PEDRO DOS SANTOS	, 30,54	, 2,29	, 28,25
22200181326576	ADAO PEDRO DOS SANTOS	10,73	0,80	9,93
22200181326584	ADAO PEDRO DOS SANTOS	80,5	6,04	74,46
22200181394709 22200181394717	ADELIA ALENCAR BRASIL ADELIA ALENCAR BRASIL	41,12 115,9	3,08 8,69	38,04 107,21
2220018144336X 22200181443394	ADELIA MARIA DA SILVA COSTA ADELIA MARIA DA SILVA COSTA	456,83 456,83	34,26 34,26	422,57 422,57
22200181228221	ADELIANA ALVES BARROS NASCIMENTO	367,02	27,53	339,49
22200181363420	ADELINO FERREIRA LIMA NETO	127,37	9,55	117,82
22200181552274	ADELMO NASCIMENTO SOUZA	73,54	5,52	68,02
22200181634319	ADELMO NASCIMENTO SOUZA	184,26	13,82	170,44
22200181626529	ADENES SILVA DE SOUTO	157,7	11,83	145,87
22200181318603	ADENILSON FIRMINO DA COSTA	778,03	58,35	719,68
22200181452989	ADIELSON DE SOUSA	525,16	39,39	485,77
2220018164117X	ADIELSON DE SOUSA	278,75	20,91	257,84
22200181294747	ADONIAS APHOENA MARTINS TEIXEIRA	428,18	32,11	396,07
22200181341427	ADONIAS APHOENA MARTINS TEIXEIRA	183,54	13,77	169,77
22200181386722	ADONIAS APHOENA MARTINS TEIXEIRA	203,87	15,29	188,58
22200181288046 22200181605297	ADRIANA DE SA LEITE DE BRITO ADRIANA DE SA LEITE DE BRITO	142,71 106,82	10,70 8,01	132,01 98,81
22200181663890	ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA	151,64	11,37	140,27
22200181327521	ADRIANA GOMES DE MENEZES	292,68	21,95	270,73
22200181291578	ADRIANA LIMA DE MORAES	502,51	37,69	464,82
22200181291586 22200181318816	ADRIANA LIMA DE MORAES ADRIANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO	456,83 33,1	34,26 2,48	422,57 30,62
2220018115659X	ADRIANA MARIA GAMA DE QUEIROZ	220,6	16,55	204,05
2220018133577X	ADRIANA MARIA VIEIRA PAZ	42,99	3,22	39,77
22200181159858	ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS	58,35	4,38	53,97
22200181298882	ADRIANA PINTO DE SOUSA SILVA	351,67	26,38	325,29
22200181298955	ADRIANA PINTO DE SOUSA SILVA	115,87	8,69	107,18
22200181595658	ADRIANA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS	278,75	20,91	257,84
22200181354863	ADRIANA SILVA DA LUZ	160,78	12,06	148,72
22200181354928	ADRIANA SILVA DA LUZ	689,15	51,69	637,46
22200181355282	ADRIANA SILVA DA LUZ	344,52	25,84	318,68
22200181360871 22200181613362	ADRIANO FERNANDES BORGES ADRIANO SOARES DE SOUSA	10,28 283	0,77 212	9,51 2618
22200181313164	ADRYELE LETICIA COSTA MATOS	, 129,44	, 9,71	, 119,73
22200181388881	ADYVANE ALVES VITAL	815,58	61,17	754,41
22200181627711	AGILA MOREIRA DA SILVA FREITAS	111,07	8,33	102,74
22200181680124	AGLAILTON DA SILVA BEZERRA	50,34	3,78	46,56
22200181615101 22200181646848	AGNA AUGUSTO DAMASCENO AGNA AUGUSTO DAMASCENO	227,11 66,67	17,03 5,00	210,08 61,67
22200181159335	AGUILENE DAMASCENO ROCHA	23461	1760	21701
22200181397112	AHIRTON JORDAO FLORES DANTAS	, 371,66	, 27,87	, 343,79
22200181611726	AILTON GEORGE DE ALMEIDA E SILVA	243,91	18,29	225,62
22200181642362	AILTON GEORGE DE ALMEIDA E SILVA	22,4	1,68	20,72
2220018133546X	ALAN DOS SANTOS PIMENTEL	45,31	3,40	41,91
22200181602700	ALAN GUALBERTO DE SOUSA	85,19	6,39	78,8
22200181627029 22200181160260	ALAN GUALBERTO DE SOUSA ALANY GRANGEIRO SANTANA	209,83 11578	15,74 868	194,09 1071
22200181160279	ALANY GRANGEIRO SANTANA	, 231,57	, 17,37	, 214,2
22200181351902	ALBERIO LOURENCO VIEIRA ROCHA	131,35	9,85	121,5
22200181366659	ALDAMIR BARBOSA DE PINHO	335,52	25,16	310,36
2220017968211X 22200179682314	ALDELAYNE PRISCILA MORENO LIMA PITA ALDELAYNE PRISCILA MORENO LIMA PITA	362,37 929	27,18 070	335,19 859
22200181637725	ALDERLYANE DE OLIVEIRA DIAS CONRADO	, 0,39	, 0,03	, 0,36
22200181626383	ALDISIA DA SILVA GOMES	76,66	5,75	70,91
22200181373728	ALECIO OLIVEIRA ARAUJO	87,75	6,58	81,17
22200181303398 22200181455619	ALEF DOS SANTOS ROCHA ALENICE SILVA DA COSTA	12,52 614,78	0,94 46,11	11,58 568,67
22200181627959	ALENICE SILVA DA COSTA	28,9	2,17	26,73
22200181609667	ALEX MEDEIROS DO NASCIMENTO	61,62	4,62	57
22200181609314 22200181622698	ALEXANDRA MARIA COSTA DE OLIVEIRA ALEXANDRA MARIA COSTA DE OLIVEIRA	26,71 17,29	2,00 1,30	24,71 15,99