DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 3

NOME MATRÍCULA A PARTIR DE BEATRIZ DE FREITAS SÁ 30003640 Data de circulação no DOE

Art. 5º O Art. 1º do Decreto nº 36.407/2024, de 31 de dezembro de 2024, passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 1º Ficam designados para o exercício da função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ COORDENADOR e Membro de Equipe de Apoio, da Comissão Central de Avaliação de Impugnações e Recursos em Licitações, conforme Lei Complementar nº 334, de 17 de setembro de 2024, mantendo e concedendo a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o disposto no inciso II do art. 5.º da Lei Complementar n.º 65, de 3 de janeiro de 2008, no seu valor atualizado.

COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO 1 – SECRETARIA DA SAÚDE CCA 1

COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO 3 – SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E SUAS VINCULADAS

CCA 3

Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos dias 19 do mês de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

DECRETO Nº36.446 , de 19 de fevereiro de 2025.

DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO E PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o NUP nº 13001.000965/2025-09; CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:

Art.1º Fica dispensado, a pedido, da função de Membro de equipe de apoio:

Art.2º Fica dispensada, a pedido, da função de Membro/Apoio da Comissão Especial de Licitação 06/ Comissão de Contratação 06:

Art.3º Ficam dispensados: da função de membro/Apoio da Comissão Central de Concorrências/Comissão Central de Contratação o servidor AUGUSTO BARROSO ROCHA, matrícula nº 10.148-1-1 e a servidora a servidora ALESSA MILENA SOUZA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 151850-1-5; da função de PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Comissão Especial de Licitação 01/Comissão de Contratação 01, o servidor EXPEDITO PITA JÚNIOR, matrícula nº 010.177-1-3; da função de Membro Comissão Especial de Licitação 01/Comissão de Contratação 01 a servidora MARIA IRES OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 111.074-1-9; da função de Membro/Apoio da Comissão Especial de Licitação 02/ Comissão de Contratação 02 a servidora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 405067-1-3;

Art. 4º Fica respondendo como PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Comissão Central de Licitações/Comissão Central de Contratação 06 a servidora MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA, matrícula nº 027.407-2-9.

Art. 5º Ficam designados: para o exercício de Membro da Comissão Central de Concorrências/Comissão Central de Contratação a servidora PATRÍCIA REGINA NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 302339-1-3; para o exercício da função de PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Comissão Especial de Licitação 01/Comissão de Contratação 01, a servidora MARIA IRES OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 111.074-1-9; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 01/ Comissão de Contratação 01 a servidora ALESSIA MARIA COSTA LIMA, matrícula nº 122853-1-0; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 02/ Comissão de Contratação 02 a servidora MARIA HELENA BARBOSA DE AZEVEDO MOURÃO, matrícula nº 303776-1-3; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 06/ Comissão de Contratação 06 o servidor AUGUSTO BARROSO ROCHA, matrícula nº 10.148-1-1 e a servidora TÁBITA VIANA CAVALCANTE MIRANDA, matrícula nº 302715-1-3; para a função de membro de equipe de apoio a servidora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 405067-1-3; para a função de pregoeiro/agente de contração, a servidora ALESSA MILENA SOUZA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 151850-1-5.

Art.6º Com as alterações abaixo especificadas, ficam designados e respondendo, conforme especificado, até ulterior deliberação, o Presidente/Agente de contratação e Membros/Apoio das Comissões Especiais de Licitação/Comissão de Contratação 01, 02 e 06 e Membros/Apoio da Comissão Central de Concorrências/Comissão Central de Contratação com as alterações abaixo especificadas, concedendo-lhes a todos Gratificação por Encargos de Licitação de que trata o Art. 5º, Incisos I e II, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, nos valores atualizados:

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 01 /COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 01