Diário Oficial do Estado do Ceará · 19/02/2025 · pág. 12

DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

MATRÍCULA		SERVIDOR	VALOR
3000021-8	PAULO ROGERIO CUNHA DE CASTRO		2.729,02
1661211-1	ROGERIO MOURÃO MELO		24.258,84
1660641-3	SILVIA HELENA CORREIA VIDAL		4.528,11
3000691-7	TIAGO MONTEIRO DA SILVA		3.330,06
1617421-1	VALÉRIA FERREIRA LIMA LEITÃO		4.105,91
3000401-9	VÍTOR HUGO GASPAR PINTO		17.354,48
3000661-5	WESCLEY SOARES SILVA		3.239,39
1634461-3	WILMA MARQUES DE OLIVEIRA		4.420,59
		TOTAL	410.391,75

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.

O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/000165, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, que deve ao servidor efetivo ERIALDO DE SOUSA LIMA, a quantia de R$1.743,16 (hum mil, setecentos e quarenta e três e dezesseis centavos), referente a gratificação de titulação em comento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) após o fechamento da folha de dezembro/2024, conforme processo NUP n.º 41001.002659/2024-53.

A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob as Classificações Orçamentárias: 41100001.04.122.421.20429.03.319092.1.5009100000.0- 7583, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº012/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de dezembro a 20 de janeiro do corrente ano, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº012/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025

N° SERVIDOR	MATRICULA	HORAS	VALOR
1 ADAIL FIDELIS TELES MENEZES	43067613	83	R$ 2.994,64
2 ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA	4310599X	24	R$ 865,92
3 ADERLANIA LUZIA CAMURÇA	43101846	10	R$ 360,80
4 ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ	47300010	10	R$ 360,80
5 ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA	4306701X	10	R$ 360,80
6 ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA	3006741X	72	R$ 2.597,76
7 ADRIANO CABRAL DA SILVA	30052315	29	R$ 1.046,32
8 ADRIANO DE CASTRO GOMES	47320518	48	R$ 1.731,84
9 ADRIANO DE LIMA FERNANDES	47242916	96	R$ 3.463,68
10 ADRIANO FELIX DA SILVA	30016815	48	R$ 1.731,84
11 ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE	30016912	60	R$ 2.164,80
12 ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA	47333415	73	R$ 2.633,84
13 ADRIANO RODRIGUES MACIEL	43092995	60	R$ 2.164,80
14 ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA	47243017	37	R$ 1.334,96
15 AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA	30060717	84	R$ 3.030,72
16 AFONSO DE PAULO BARRETO NETO	43067710	96	R$ 3.463,68
17 AGNALDO GONCALVES DA SILVA	30038819	28	R$ 1.010,24
18 AGNALDO TORRES VERCOSA	4735451X	52	R$ 1.876,16
19 AGNELE DA SILVA OLIVEIRA	43092979	86	R$ 3.102,88
20 AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO	43101749	30	R$ 1.082,40
21 AILSON FERREIRA DO CARMO	43093010	70	R$ 2.525,60
22 AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO	43101862	66	R$ 2.381,28
23 AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO	43101897	30	R$ 1.082,40
24 ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS	43091662	72	R$ 2.597,76
25 ALAN MAX DE QUEIROZ	43092952	96	R$ 3.463,68
26 ALANNA VIEIRA MONTEIRO	30062418	36	R$ 1.298,88
27 ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS	43096338	36	R$ 1.298,88
28 ALCIMAR ALVES DE ARAUJO	43101889	72	R$ 2.597,76
29 ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES	30061519	90	R$ 3.247,20
30 ALEF CARLOS MOURA PASSOS	43093053	59	R$ 2.128,72
31 ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE	30077814	86	R$ 3.102,88
32 ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA	4310067X	93	R$ 3.355,44
33 ALEXANDRA CASTRO MOREIRA DE ALMEIDA	30064119	50	R$ 1.804,00
34 ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO	30038010	24	R$ 865,92
35 ALEXANDRE BATISTA MARQUES	30063716	84	R$ 3.030,72
36 ALEXANDRE CASSIO DE MOURA GOMES	43092928	76	R$ 2.742,08
37 ALEXANDRE DA SILVA LOPES	43101919	24	R$ 865,92
38 ALEXANDRE DE SOUSA PEREIRA	43038311	60	R$ 2.164,80
39 ALEXANDRE LUCENA DE ANDRADE	43101943	24	R$ 865,92
40 ALEXANDRO DA SILVA NOBRE	47340519	24	R$ 865,92
41 ALEX DE ARAUJO	30001508	40	R$ 1.443,20
42 ALEX DE ARAUJO CORDEIRO	43100165	84	R$ 3.030,72
43 ALEX FONTENELE OLIVEIRA	30077717	80	R$ 2.886,40
44 ALEX PEREIRA FONTENELE ALVES	47283914	96	R$ 3.463,68
45 ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES	43094521	88	R$ 3.175,04
46 ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES	43092529	60	R$ 2.164,80
47 ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA	47351111	54	R$ 1.948,32