DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: 1.1.O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$ 173.272,76 (cento e setenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), correspondente a 22,73% do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros positivos, ao Contrato nº 249/2023. VII VALOR GLOBAL: 173.272,76 (cento e setenta e tres mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) VIII DA VIGÊNCIA: 01/07/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 14/02/2025 XI SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 6000.000180/2024-62 Nº DO DOCUMENTO: 002/2025

(IG: 1326030000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS com sede nesta Capital, à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente da SOP, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050; CONTRATADA: G2 CONSTRUÇÕES LTDA .,com sede na Av. Eng. Leal Lima Verde, CEP: 60833-175, Fone: 88 9699-3984, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 42.552.807/0001-87, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. GLAUBER JANSEN DE SOUSA ESMERALDO, Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2008480829-7, e do CPF nº 070.524.543-86, residente e domiciliada(o) em Fortaleza - CE, na R. Graciliano Ramos, nº 372, Bairro de Fátima, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DE SOBRAL , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 353.499,00 (Trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.14.422.167.11603 – Implantação de Unidades da Casa da Mulher Cearense; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 11 – Sertão de Sobral – FONTE 500 – TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E GLAUBER JANSEN DE SOUSA ESMERALDO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.003420/2024-88 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº172/2024

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.96315, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PORANGA-CE , inscrito no CNPJ/MF nº 07.438.187/0001-59, com sede na Rua Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/n, bairro Eufrásio Neto, CEP 62.220-000, Poranga/CE, neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Identidade nº 2808339-94 SSP/CE e do CPF/MF n° 787.406.223-04, residente e domiciliado na Rua Srg. Manoel Justino Bezerra, nº 113, bairro Centro, CEP 62.220-000, Poranga/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA , NAS LOCALIDADES JARDIM DAS OLIVEIRAS, MATRIZ, AEROPORTO, EUFRASINO NETO E BETÂNIA NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 1.115.493,6 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.115.493,62 (um milhão, cento e quinze mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).Recursos do CONVENENTE: R$ 115.493,62 (cento e quinze mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região:12 – Sertão dos Cratéus; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (PREFEITO DE PORANGA-CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.012904/2024-18 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº141/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 141/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE , cujo o CNPJ : 07.539.273/0001-58 já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Flavio Salviano Lima Filho, inscrito no CPF N°: 045478213-64, residente e domiciliado no município de Várzea Alegre/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (15/08/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 14 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO - PREFEITO DO MUNICÍPIO VÁRZEA ALEGRE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS