DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁ
CTL|RIO OFICI
INSCRIÇÃO|AL DO ESTA
PROPONENTE|DO | SÉRIE 3 | ANO
PROJETO|XVII Nº035 |
COLETIVO|FORTALEZ
MUNICÍPIO|A, 19 DE FEVE
MACRORREGIÃO|REIRO
NOTA|71
DE 2025
SITUAÇÃO| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |4|on-670679812|FELIPE GOMES
MORAIS|BLOCO A CUCA TE PEGA,
CAIA NA FOLIA COM
CONCIÊNCIA SOCIAL
|BLOCO A CUCA
TE PEGA|CANINDÉ|SERTÕES DE
CANINDÉ|81,50|SELECIONADO (AMPLA
CONCORRÊNCIA)| |5|on-601260510|CRISTIANO
DOS SANTOS|MARACATU NAÇÃO
CAMPONESA - “CULTURA
CAMPONESA, NEGRUME
E RESISTÊNCIA”|MARACATU
NAÇÃO
CAMPONESA|MONSENHOR
TABOSA|SERTÕES DE
CRATEÚS|81,00|SELECIONADO (AMPLA
CONCORRÊNCIA)| |6|on-1200989528|ANDRE LUIS
VIANA FERREIRA|TERRA, SAMBA E LUTA,
CARNAVAL DO CAMPO|BLOCO UNIDOS
DA TERRA|MADALENA|SERTÕES DE
CANINDÉ|78,33|SELECIONADO
(REMANEJAMENTO
DE VAGAS)| |7|on-1227881771|FRANCISCO
MARCELO MATOS
DA SILVA|BATUCADA DO 25 DE MAIO:
CARNAVAL DA RESISTÊNCIA|BLOCO UNIDXS
DA LONA PRETA|MADALENA|SERTÕES DE
CANINDÉ|72,50|SELECIONADO
(REMANEJAMENTO
DE VAGAS)| |8|on-85647479|MARCUS ISRAEL
VIANA CARDOSO|NO BATUQUE DAS ENXADAS:
ENTRE OS CONFETES DA
FOLIA CAMPONESA|CARNAFOLIA DE
NOVA VIDA I|CANINDÉ|SERTÕES DE
CANINDÉ|70,33|SELECIONADO
(REMANEJAMENTO
DE VAGAS)| |9|on-528792990|SANDRA MARIA
VITOR ALVES|REPIQUES E TAMBORES:
ENREDANDO A UTOPIA DA
REFORMA AGRÁRIA POPULAR|BLOCO UNID@S
DA EDUCAÇÃO
DO CAMPO|CANINDÉ|SERTÕES DE
CANINDÉ|64,00|SELECIONADO
(REMANEJAMENTO
DE VAGAS)| |10|on-1926667701|FRANCISCO
VINÍCIUS ALVES
DA SILVA|MOVIMENTO EM FESTA:
CARNAVAL DA NOSSA TERRA|GRUPO DE MUSICA
MOVIMENTO
FORROZEIRO|TAMBORIL|SERTÕES DE
CRATEÚS|63,33|SELECIONADO
(REMANEJAMENTO
DE VAGAS)| |11|on-1603964055|MARIA EURILENE
PEREIRA DOS
|SANTANA FOLIA 2025:
CARNAVAL DA RESISTÊNCIA|JUVENTUDE
REVOLUCIONÁRIA|MONSENHOR
TABOSA|SERTÕES DE
CRATEÚS|62,33|CLASSIFICÁVEL (AMPLA
CONCORRÊNCIA)| |||SANTOS|CULTURAS CAMPONES|AS - COTAS RA|CIAIS NEGRO|S | CAPITAL||| |CTL|INSCRIÇÃO|PROPONENTE|PROJETO|COLETIVO|MUNICÍPIO|MACRORREGIÃO|NOTA|SITUAÇÃO| |||AS V|AGAS DESTINADAS PARA ESSA C|OTA FORAM REMAN|EJADAS PARA AM|PLA CONCORRÊNCIA||| ||||CULTURAS CAMPONES|AS - COTAS RAC|IAIS NEGROS|| INTERIOR||| |CTL|INSCRIÇÃO|PROPONENTE|PROJETO|COLETIVO|MUNICÍPIO|MACRORREGIÃO|NOTA|SITUAÇÃO| |||OS PROPONENT|ES DESTA RESERVA DE VAGAS F|ORAM CONTEMPLAD|OS POR SUAS NO|TAS NA AMPLA CONCO|RRÊNCIA|| |||C|ULTURAS CAMPONESAS|- COTAS PESSO|AS COM DEFI|CIÊNCIA (PCD)||| |CTL|INSCRIÇÃO|PROPONENTE|PROJETO|COLETIVO|MUNICÍPIO|MACRORREGIÃO|NOTA|SITUAÇÃO| |||AS VAGA|S DESTINADAS PARA ESSA CO|TA FORAM REMAN|EJADAS PARA A|MPLA CONCORRÊNC|IA|| ||||CULTURAS CAMPO|NESAS - COTAS|ÉTNICO INDÍ|GENAS||| |CTL|INSCRIÇÃO|PROPONENTE|PROJETO|COLETIVO|MUNICÍPIO|MACRORREGIÃO|NOTA|SITUAÇÃO| |||AS V|AGAS DESTINADAS PARA ESSA C|OTA FORAM REMAN|EJADAS PARA AM|PLA CONCORRÊNCIA||| ||||CULTURAS CAMPON|ESAS - COTAS É|TNICO QUILO|MBOLAS||| |CTL|INSCRIÇÃO|PROPONENTE
|PROJETO
|COLETIVO
|MUNICÍPIO
|MACRORREGIÃO
|NOTA|SITUAÇÃO| |||AS V|AGAS DESTINADAS PARA ESSA C|OTA FORAM REMAN|EJADAS PARA AM|PLA CONCORRÊNCIA||| |||C|ULTURAS CAMPONESAS|- COTAS PESSO|AS COM DEFI|CIÊNCIA (PCD)||| |CTL|INSCRIÇÃO|PROPONENTE|PROJETO|COLETIVO|MUNICÍPIO|MACRORREGIÃO|NOTA|SITUAÇÃO| |||AS V|AGAS DESTINADAS PARA ESSA C|OTA FORAM REMAN|EJADAS PARA AM|PLA CONCORRÊNCIA||| |||GRUPOS/|COLETIVIDADES TITUL|ADAS TESOURO|S VIVOS - AM|PLA CONCORRÊN|CIA|| |CTL|INSCRIÇÃO|PROPONENT|E
TÍTULO DO PROJETO|
COLETIVO|MUNICÍPIO|MACRORREGIÃO|NOTA|SITUAÇÃO*| |1|on-78346327|4
MARÍLIA SEVERIA
BARBOSA LIMA|NO
SOBERANOS
ANCESTRAIS: A ÁFRICA
DE REIS E RAINHAS|
MARACATU
VOZES DA
ÁFRICA|FORTALEZA|GRANDE FORTALEZA|86,00|SELECIONADO (AMPLA
CONCORRÊNCIA)| |2|on-69248079|JOSÉ LEANDRO
|MARACATU AZ DE OUR
- BARBARA GUERREIRA|O

MARACATU
|FORTALEZA|GRANDE FORTALEZA|7850|SELECIONADO (AMPLA
| |||TEIXEIRA
COM BA|
FLOR DO CARIRI
SE NO ITEM 4.5.1, A COMISSÃO I
PREENCHIDA DEVERÁ SE|,
AZ DE OURO
NDICA QUE O REMA
R DESTINADO PARA|NEJAMENTO DO R
A CATEGORIA M|
ECURSO DA VAGA NÃ
ARACATU|,
O|CONCORRÊNCIA)| |Fortale|za/CE, 14 de|fevereiro de 2025.|Luis
SECRETÁRIA DA|a Cela de Arruda C
CULTURA DO E|oelho
STADO DO C|EARÁ|||

Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 007/2025

PROCESSO Nº: 27001.000199 / 2025-89 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.341.423/0001-14, que tem por objeto o fornecimento de créditos eletrônicos de passagens – Vale Transporte Urbano , durante 12 (doze) meses, para os servidores da Secretaria da Cultura – Secult. JUSTIFICATIVA: Em se guardando consonância com os dispositivos legais pertinentes à matéria, esta Assessoria Jurídica apresenta manifestação pela POSSIBILIDADE JURÍDICA de contratação direta, por inexigibbilidade de licitação, do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, por 12 (doze) meses, em conformidade com as condições insculpidas no presente processo administrativo, com fundamento no art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, visando o fornecimento de créditos eletrônicos de passagens – VTE Urbano para os servidores da Secretaria da Cultura. Informamos que procedemos com a juntada de Declaração nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da CF/88, de que o Sindiônibus não emprega menores, em conformidade com o disposto no art. 68 da Lei Federal n.º 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 49.680,00 ( quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13757 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.341.423/0001-14. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal n.º 14.133/2021, combinado com o Decreto n.º 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.

Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima ASSESSORIA JURÍDICA

Fortaleza, CE 17 de fevereiro de 2025.