DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DA PINACOTECA DO ESTADO DO CEARÁ E DO MUSEU FERROVIÁRIO ESTAÇÃO JOÃO FELIPE PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 27001.008849/2024-53 Tendo em vista o procedimento realizado referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DA PINACOTECA DO ESTADO DO CEARÁ E DO MUSEU FERROVIÁRIO ESTAÇÃO JOÃO FELIPE, destinado a seleção pública de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de Contrato de Gestão para a gestão da Pinacoteca do Estado do Ceará e do Museu Ferroviário Estação João Felipe, tendo transcorridas as fases de habilitação jurídica e avaliação técnica, conforme Ata da reunião plenária da Comissão técnica designada para este fim (ata em anexo), na qual foi declarado vencedor do chamamento, o INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE (CNPJ Nº 42.008.329/0001-49), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: - com fundamento das disposições da Constituição Federal de 1988 e na Lei Estadual nº 12.781/1997 que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, alterada pelas Leis Estaduais nºs 15.355/2013, 18.333/2023, 18.980/2024 e 19.114/2024, HOMOLOGAR o presente procedimento de chamamento público e ADJUDICAR seu objeto em favor da Organização Social INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE , inscrita no CNPJ: 42.008.329/0001-49, qualificada no âmbito do Estado do Ceará através do Decreto Estadual nº 34.237/2021. Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DO COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES E SEUS EQUIPAMENTOS (ESTAÇÃO DAS ARTES, CENTRO DE DESIGN DO CEARÁ E MERCADO GASTRONÔMICO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 27001.008795/2024-26 Tendo em vista o procedimento realizado referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DA GESTÃO DO COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES E SEUS EQUIPAMENTOS (ESTAÇÃO DAS ARTES, CENTRO DE DESIGN DO CEARÁ E MERCADO GASTRONÔMICO), destinado a seleção pública de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de Contrato de Gestão para a gestão do Museu da Imagem e do Som, tendo transcorridas as fases de habilitação jurídica e avaliação técnica, conforme Ata da reunião plenária da Comissão técnica designada para este fim (ata em anexo), na qual foi declarado vencedor do chamamento, o INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE (CNPJ Nº 42.008.329/0001-49), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/ CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: - com fundamento das disposições da Constituição Federal de 1988 e na Lei Estadual nº 12.781/1997 que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, alterada pelas Leis Estaduais nºs 15.355/2013, 18.333/2023, 18.980/2024 e 19.114/2024, HOMOLOGAR o presente procedimento de chamamento público e ADJUDICAR seu objeto em favor da Organização Social INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE , inscrita no CNPJ: 42.008.329/0001-49, qualificada no âmbito do Estado do Ceará através do Decreto Estadual nº 34.237/2021. Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 27001.008832/2024-04 Tendo em vista o procedimento realizado referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, destinado a seleção pública de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de Contrato de Gestão para a gestão do Museu da Imagem e do Som, tendo transcorridas as fases de habilitação jurídica e avaliação técnica, conforme Ata da reunião plenária da Comissão técnica designada para este fim (ata em anexo), na qual foi declarado vencedor do chamamento, o INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE (CNPJ Nº 42.008.329/0001-49), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/ CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: - com fundamento das disposições da Constituição Federal de 1988 e na Lei Estadual nº 12.781/1997 que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, alterada pelas Leis Estaduais nºs 15.355/2013, 18.333/2023, 18.980/2024 e 19.114/2024, HOMOLOGAR o presente procedimento de chamamento público e ADJUDICAR seu objeto em favor da Organização Social INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE , inscrita no CNPJ: 42.008.329/0001-49, qualificada no âmbito do Estado do Ceará através do Decreto Estadual nº 34.237/2021. Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

TERMO DE DISTRATO

NUP: 27001.004446/2024-35

DISTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 916/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E LÚCIO FLÁVIO GONDIM DA SILVA O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e LÚCIO FLÁVIO GONDIM DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº .812.753-*, residente e domiciliado em, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Distrato baseia-se nas razões e fundamentos constantes no Processo Administrativo NUP nº 27001.004446/2024-35; no inciso I do art. 61 da Lei Estadual nº 18.012/2022 e no inciso II da Cláusula Nona do Termo de Execução Cultural nº 916/2024. OBJETO: Pelo presente TERMO DE DISTRATO, fica rescindido o Termo de Execução Cultural nº916/2024 , que trata da concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “COLETÂNEA EDUCAÇÃO, UMA ARTE”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - LITERATURA, na categoria ENSAIO/CRÍTICA LITERÁRIA - R$ 13.000,00, para a realização de ação cultural, acarretando a extinção de todas as obrigações assumidas entre as partes. DOS EFEITOS DO DISTRATO: O presente Termo de Distrato produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura pelo Secretário Executivo da Cultura. DAS CONDIÇÕES PARA O DISTRATO: O AGENTE CULTURAL deverá devolver o valor recebido, que corresponde a R$ 13.000,00 (treze mil reais), para o Fundo Estadual da Cultura (FEC), conforme os dados a seguir, podendo optar por realizar essa devolução através de depósito bancário; PIX sem chave, utilizando a opção: conta, agência e CNPJ, sem custos; TED, com tarifa paga com recursos próprios, sem utilizar os recursos do projeto; ou transferência bancária sem custo, caso a conta do projeto seja na mesma instituição financeira do FEC: Banco: 104 – Caixa Econômica Federal Agência: 0919-9 Operação: 006 Conta Corrente: .112- Favorecido: Fundo Estadual de Cultura - FEC CNPJ: 01.523.484/0001-16 Com a devolução do valor recebido pelo AGENTE CULTURAL, ambas as partes consideram-se plenamente satisfeitas, de forma irretratável e irrevogável, renunciando expressamente a qualquer reclamação ou pleito relacionado ao Termo de Execução Cultural. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Distrato, renunciando as partes a qualquer outro foro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de fevereiro de 2025. Assinantes: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E LÚCIO FLÁVIO GONDIM DA SILVA - AGENTE CULTURAL.

Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO