DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA JUVENTUDE

RESULTADO DEFINITIVO DAS ORGANIZAÇÕES HABILITADAS A PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE – CONJUCE - EDITAL N°001, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

A PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA COMISSÃO ELEITORAL, constituída nos termos do art. 5°, §1°, do Decreto n° 35.725, de 26 de outubro de 2023, do Governador do Estado do Ceará, através da Portaria SEJUV/SEC n° 014, de 17 de dezembro de 2024, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelos atos normativos supracitados e, em especial, pelo art. 5°, caput, e art. 6°, §1°, do referido Decreto, torna público o resultado definitivo das inscrições para o processo eleitoral do Conselho Estadual da Juventude – CONJUCE, conforme disposto a seguir:

• 1.1. Fica divulgado, na forma do anexo único deste edital, após a análise dos recursos e decorrido o prazo para interposição, o resultado definitivo das organizações da sociedade civil que tiveram suas inscrições deferidas, cumprindo os requisitos e formalidades previstos no edital de abertura, para participação no Fórum Eletivo da Sociedade Civil, destinado à escolha dos representantes no Conselho Estadual da Juventude.

• 1.2. As organizações habilitadas encontram-se listadas no Anexo Único deste edital, distribuídas conforme as áreas de atuação estabelecidas no item 1.2.1 do Edital n°001/2024.

• 1.3. As entidades listadas no Anexo Único terão direito a participar do Fórum Eletivo da Sociedade Civil, podendo votar e ser votadas exclusivamente para as vagas correspondentes às suas áreas de atuação, conforme estabelecido no Decreto n° 35.725/2023.

• 1.4. A escolha das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Estadual da Juventude – CONJUCE será realizada por meio do Fórum Eletivo da Sociedade Civil, no qual somente poderão votar e ser votadas as entidades habilitadas.

• 1.5. O Fórum será conduzido de acordo com as seguintes diretrizes:

• 1.5.1. O evento ocorrerá em local e data a serem definidos, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.

• 1.5.2. O Fórum será presidido pelo Presidente da Comissão Eleitoral, ou por pessoa por ele designada, e secretariado pelos demais membros da Comissão.

• 1.5.3. Será permitida a presença, com direito a voz e voto, de apenas um representante por organização habilitada.

• 1.6. O processo de votação será realizado por escrutínio secreto, obedecendo aos seguintes critérios:

• 1.6.1. Cada organização habilitada terá direito a um único voto, a ser depositado em favor de qualquer entidade apta a concorrer na mesma área de atuação.

• 1.6.2. A entidade mais votada em cada categoria será eleita como titular da vaga, e a segunda colocada exercerá a suplência.

• 1.6.3. Em caso de empate, será realizado um segundo escrutínio entre as organizações empatadas. Se o empate persistir, a vaga será definida por sorteio.

• 1.6.4. Após a apuração dos votos, será lavrada a ata do Fórum Eletivo, contendo a relação final das entidades eleitas.

• 1.7. As organizações habilitadas devem acompanhar as publicações oficiais da Secretaria da Juventude, onde serão divulgadas informações adicionais sobre o Fórum Eletivo e demais procedimentos do processo eleitoral.

• 1.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, com base na legislação vigente e nas disposições do Edital nº 001/2024.

• 1.9. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

RESULTADO DEFINITIVO