DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 231

PORTARIA Nº019/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 300001-8-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Banabuiu, no período de 10 a 12/03/2025, a fim de acompanhar os técnicos do TCE em visita técnica as obras do Projeto Malha D’água em Banabuiu, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) no valor total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº09/CE/SRH/2013 CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARA

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap. 2001, Bl. B – Parque Iracema – Fortaleza CE, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARA , CNPJ nº 18.285.568/0001-61, no valor de R$ 4.545.744,55 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente à 125ª medição de reajuste do Contrato nº 09/SRH/CE/2013, período de 1 a 31 de dezembro de 2024, oriundo da execução dos serviços de implantação do 1ª Trecho Jati/Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Cinturão das Águas do Ceará - CAC – Lote 4. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968 e inteiro o teor do Processo Administrativo NUP 29001.000094/2025-55. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº008/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia , conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2024.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº001/2025

ÓRGÃO GESTOR: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. EMPRESA DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS: SABOR & EVENTOS LTDA ; RUA DOUTOR GILBERTO STUDART , Nº 55; BAIRRO: COCO; CEP.:60.192-105; FORTALEZA-CE. JUSTIFICATIVA: Atender as demandas da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH. OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de Buffet, com o fornecimento de almoço/jantar, coffee break, coquetel e bolo confeitado para realização de eventos a serem definidos conforme demanda, com atendimento nos municípios da Sede e das Gerências Regionais da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº 20240034; II. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III. Na Lei Federal n.º 13.303, de 30.06.2016 e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. IV. Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira / ÓRGÃO GESTOR e Antônia Cleide Diogenes Dantas / EMPRESA DETENTORA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.000685/2025-17 (SUITE), RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR lotado no Laboratório Central de Saúde Pública, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de FEVEREIRO/2025, deslocar-se aos municípios de Senador Pompeu, Tauá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2025

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA