DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP : 24001.033783/2023-61

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.531,15 (oito mil e quinhentos e trinta e um reais e quinze centavos), junto ao requerente LEONARDO TOME LOPES , que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº. 300142-7-8, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 18/10/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.107088/2024-23

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI , Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 4530312, correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2024, no valor total de R$ 12.754,47 (doze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), junto à Universidade Federal do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.272.636/0001-31, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP: 24001.066306/2024-62

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 14.261,54 (Quatorze Mil e Duzentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), junto ao(a) requerente ERICA MARIA DE NORONHA VIANA LOPES , que exerce o cargo/função de FISIOTERAPEUTA, matrícula nº 4962711-4, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 07/03/2024 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.075989/2024-49

O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza - CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com A alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986 e art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor proporcional de R$ R$ 1.520,25 (mil e quinhentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) em favor de FANAMED COM REP DE EQUIP MED HOSP LTDA inscrita no CNPJ sob o número 35.070.622/0001-70, serviços de manutenção preventiva, corretiva, com pintura, calibração e com substituição de peças e acessórios do EQUIPAMENTO GERADOR DE RAIO-X TRANSPORTÁVEL MUX-10 MOBILIFE ARTECO, COM KIT COMPOSTO DE BLOCO DE CAPACITORES, MARCA SHIMADZU, MODELO 200MAS, para o HIAS, no o período de 01/12/2023 a 08/12/2023, Contrato n° 1312/2017. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025.

Edisio Jataí Cavalcante Filho DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.000386/2025-74

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior , por Indenização, no valor de R$ 195,20 (cento e noventa e cinco reais e vinte centavos), junto a COGERH – COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS / SRH , inscrito no CNPJ sob o n° 74.075.938/0001-07, cujo objeto é serviços de gerenciamento de disponibilização de água bruta de 4 (quatro) poços, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de OUTUBRO/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.005109/2025-58

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 444.600,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), em favor da empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.280.358/0006-90, alusiva a nota fiscal nº 698769, do período de 23/04/2024 (abril/2024), referente a aquisição de reagentes e insumos para o Laboratório de Sorologia do HEMOCE. Luciana Maria de Barros Carlos

DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº24001.000387/2025-19

O DIRETOR GERAL DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior , por Indenização,