DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

284 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025.01.13.01. VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N0 005/2024 DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1702.001/2025 - CARONA. O Agente de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em cumprimento à ratificação procedida o Sr. Ordenador, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo 1702.001/2025, a seguir: OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTEÇÃO CORETIVA DOS PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO UNITÁRIO DA TABELA DE CUSTO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ-CE (SEINFRA), TABELA DE CUSTO VIGENTE COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA DO BDI 24,59 (VINTE E QUATRO, VIRGULA CINQUENTA E NOVE POR CENTO) PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS E DEMAIS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025.01.13.01, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. FAVORECIDAS, VALORES GLOBAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: EMPREENDIMENTOS CARVALHO DE MENEZES CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS LTDA, inscrito(a) nº 36.023.454/0001-25; Secretaria de Saúde, com disponibilidade financeira e orçamentária de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais); Secretaria de Educação, com disponibilidade financeira e orçamentária de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e Secretaria de Infraestrutura, com disponibilidade financeira e orçamentária de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESAS: A despesa será amparada por rubricas orçamentárias previstas no orçamento municipal de 2025, conforme rubricas orçamentárias informadas nos autos do processo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e DECRETO Nº 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE – PREGÃO Nº 23.01.21/PE – A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Itapipoca, por intermédio de sua Secretária Executiva, a Sra. Shirley Jane da Silva Lavor, Considerando a recusa injustificada da empresa: SANIQ LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E TOLDOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 05.104.410/0001-04 em assinar o contrato gerado no âmbito da Ata de Registro de Preços 23.01.21/ARP-03; Considerando a necessidade da Prefeitura Municipal de Itapipoca em contratar os serviços constantes na Ata de Registro de Preços 23.01.21/ARP-03 para realização de diversos eventos por intermédio da Secretaria de Cultura do município; Considerando que a abertura de outro processo licitatório para contratação do objeto da Ata demandaria mais tempo e teria potencial de causar atraso no serviço prestado à população pela Secretaria de Cultura; Considerando os artigos 20, 21 e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é essencial que as decisões no âmbito administrativo, controladora ou judicial considerem as consequências práticas de qualquer medida imposta, evitando julgamentos baseados em valores jurídicos abstratos. Sob essa ótica, é necessário que uma decisão administrativa leve em conta as situações práticas e as consequências concretas envolvidas. Optar pela convocação de licitante remanescente de Ata de Registro de Preços é uma medida proporcional, legal e eficiente, que resguarda os princípios de razoabilidade e eficiência e atende ao interesse público de forma mais eficaz; RESOLVE: Convocar, com base no Art. 64, § 2ª da Lei 8.666/93 e no Art. 13, § Único do Decreto 7.892/2013, os licitantes imediatamente remanescentes nos Lotes arrematados pela empresa: SANIQ LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E TOLDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.104.410/0001-04 no âmbito do Pregão Nº 23.01.21/PE para apresentarem, no prazo de 02 (dois) dias úteis, toda documentação de habilitação exigida no Edital do Pregão Nº 23.01.21/PE e, caso queiram, assumirem, respectivamente, os lotes constantes na Ata de Registro de Preços 23.01.21/ARP-03 nas mesmas condições da Ata. Itapipoca-CE, 18 de Fevereiro de 2025. Shirley Jane Da Silva Lavor – Secretária Executiva da Secretaria de Cultura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Chamada Pública Nº 001.2025. A Secretaria da Saúde do Município de Solonópole, Estado do Ceará, informa que receberá requerimento e documentos concernentes ao Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito do Município de Solonópole/CE, visando à habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos de saúde da Rede Municipal, mediante celebração de contrato de gestão, o que o fará nos termos do Edital de Chamada Pública Nº 001.2025, tudo de acordo com a Lei Municipal nº 1625/2022, de 10 de junho de 2022, subsidiariamente, Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações pertinente a matéria. Os requerimentos e documentos serão recebidos pela Comissão Municipal de Publicização, específica para este ato administrativo, por até 10 (dez) dias corridos a contar da publicação deste edital, ou seja, até o dia 06 de março de 2025. Sessão Pública dia 07 de março de 2025 às 9h00. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Secretaria, localizada na Rua Dr. Queiroz Lima, nº 302, Solonópole/CE ou sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://solonopole.ce.gov.br/chamamento. php. Maiores informações no endereço citado ou [email protected] ou fone (88) 3518.1386 no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00 às 17h00. Francisca Ambrosina Nogueira Pinheiro - Secretária Municipal da Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Resultado Chamada Pública Nº 01/2025-CHP. A Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, por meio da Comissão de Licitação, torna público que no dia 11 de Fevereiro de 2023 recebeu documentação de interessados na Chamada Pública 01/2025CHO, e obteve-se o seguinte resultado da Chamada Pública nº 01/2025-CHP. Resultado do Julgamento - Habilitados: 01 - Grupo Informal representado pela Sra. Maria Irenilda da Silva Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº .816.293-*, tendo este grupo prioridade de seleções sobre os demais por se tratar de Grupo Informal de Mulheres e por este ter maior quantidade de membros, e como o projeto de vendas deste grupo não atingiu a totalidade dos quantitativos dos itens, será dividido entre os demais participantes seguindo a ordem a seguir; 02 – Grupo Informal representado pelo Sr. Cristiano Alves Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº .883.422- 03 - Grupo Informal representado pelo Sr. Francisco Ferreira Sobrinho, inscrito no CPF sob o nº .034.803- 04 – Grupo Informal representado pelo Sr. Raimundo Claúdio Oliveira, inscrito no CPF sob o nº .864.423-* 05 – Grupo Informal representado pelo Sr. Francisco Adriano dos Reis Silva, inscrito no CPF sob o nº .105.143-. Considerando que a presente Chamada Pública, não atingiu o número suficiente de agricultores para atender a demanda, o presente credenciamento segue em aberto a possíveis interessados. Jaguaruana/CE, 18 de fevereiro de 2025. Fica aberto o prazo para interposição de recurso. Bruno Emanuel Fernandes - Agente de Contratação.*

ESTADO DO CEARÁ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ICAPUÍ - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025SAAE-PE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025SAAE-PE, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10) DIRETO DA BOMBA DE COMBUSTÍVEL DA PROPONENTE (CONTRATADA), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO SAAE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DO DIA 20/02/2024 ATÉ ÀS 7H59MIN. DO DIA 06/03/2024. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 8H DO DIA 06/03/2024. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A RETIRADA DO EDITAL E SESSÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.SAAE.ICAPUI.CE.GOV.BR E WWW.LICITAMAISBRASIL.COM. BR. INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 07H00MIN ÀS 13H30MIN. (HORÁRIO LOCAL). INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, ATRAVÉS DO EMAIL: [email protected]. JOSE VALDIR RODRIGUES AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônica(O) Nº 2025.02.03.002. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 19 de fevereiro de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 06 de março de 2025, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 06 de março de 2025 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(O), do tipo Menor Preço, tombada sob o N.º 2025.02.03.002, com fins a objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual fornecimento de cestas básicas destinadas à distribuição na semana santa e ao longo do ano, para famílias em vulnerabilidade social atendidas pelos serviços socioassistenciais, por meio dos benefícios eventuais e auxílio alimentação de responsabilidade, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Proteção Social. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 18 de fevereiro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.